Processo 779342/22
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 12/01/2023 11:15
Autuado em 12/01/2023 11:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 263/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2023 Acórdão   263/ 2023 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2023 Acórdão   263/ 2023 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado MUNICÍPIO DE SARANDI

Juntadas
DataDescrição
31/03/2023 10:03 do Protocolo 779342/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2023 2936 Acórdão nº 263/2023
23/02/2023 2926 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 27/02/2023
01/02/2023 2913 Termo de Redistribuição de Processo nº 719/2023
16/01/2023 2901 Termo de Distribuição de Processo nº 84/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2023 09:17 DP  
02/05/2023 13:36 CMEX Informação nº 2157/2023 -
28/04/2023 09:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 314/2023 -
17/04/2023 13:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2023 -
27/03/2023 16:16 DP Certidão Diversa nº 236/2023 -
10/03/2023 14:52 CGF  
10/03/2023 14:38 DP  
10/03/2023 14:31 STP  
10/03/2023 10:25 SMPJTC  
07/03/2023 14:25 PGC Ciência de Decisão nº 17/2023 -
07/03/2023 13:39 SMPjTC  
27/02/2023 08:32 STP Acórdão nº 263/2023 -
12/01/2023 12:24 GP  
12/01/2023 11:15 DP  

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