Processo 34674/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/02/2023 08:06
Autuado em 01/02/2023 08:06
Apensado ao Processo 484361/22 em 26/10/2023 17:59
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2728/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 13/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2728/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2728/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Procuradores: JAKSON ROBERTO PASCHOAL (credenciado, inclusão:01/02/23)
Recorrente MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Procuradores: JAKSON ROBERTO PASCHOAL (credenciado, inclusão:01/02/23)
Interessado CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
Interessado ELOIR NELSON LANGE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2023 3062 Acórdão nº 2728/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
03/02/2023 2915 Termo de Distribuição de Processo nº 268/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2023 16:22 DP  
20/10/2023 14:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1162/2023 -
19/10/2023 13:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1680/2023 -
19/10/2023 13:03 GCFSC  
18/10/2023 13:59 DP Informação nº 7175/2023 -
11/09/2023 16:11 STP  
11/09/2023 15:41 SMPJTC  
11/09/2023 11:10 2PC Ciência de Decisão nº 414/2023 -
11/09/2023 10:54 SMPjTC  
31/08/2023 15:42 STP Acórdão nº 2728/2023 -
30/06/2023 11:26 GCMRMS  
30/06/2023 10:59 SMPJTC  
06/03/2023 10:14 2PC Parecer nº 612/2023 - Recurso de Revista. Município de Pranchita. Representação da Lei nº 8.666/93. Alegação de cerceamento de defesa por falta de citação. Ocorrência. Pelo provimento parcial ao recurso.
06/03/2023 07:30 SMPjTC  
27/02/2023 12:58 CGM Instrução nº 548/2023 -
01/02/2023 08:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 261/2023 -
01/02/2023 08:06 DP  

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