Processo 405430/23
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 26/06/2023 08:43
Autuado em 26/06/2023 08:43
Apensado ao Processo 339691/23 em 12/09/2023 15:44
Relator JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO
Decisão Acórdão 2358/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO, de 11/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2358/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO
31/07/2023 Acórdão   2358/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Recorrente BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Acórdão nº 2358/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
28/06/2023 3009 Termo de Distribuição de Processo nº 3204/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2023 10:49 DP  
14/08/2023 15:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 950/2023 -
12/08/2023 12:47 SMPJTC  
09/08/2023 14:50 4PC Ciência de Decisão nº 369/2023 -
09/08/2023 14:38 SMPjTC  
28/07/2023 13:08 STP Acórdão nº 2358/2023 -
26/06/2023 11:08 GAJMAN  
26/06/2023 08:43 DP Informação nº 4177/2023 -

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