Processo 491993/23
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 21/08/2023 14:37
Autuado em 21/08/2023 14:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2654/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2654/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/08/2023 Acórdão   2654/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2023 3059 Acórdão nº 2654/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
23/08/2023 3049 Termo de Distribuição de Processo nº 3955/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2023 15:24 DP  
18/10/2023 14:30 CMEX Informação nº 4410/2023 -
16/10/2023 16:11 CGF Despacho Processual Diverso nº 805/2023 -
03/10/2023 11:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2023 -
04/09/2023 14:47 DP Certidão Diversa nº 765/2023 -
28/08/2023 10:02 STP Acórdão nº 2654/2023 -
21/08/2023 14:39 GP  
21/08/2023 14:37 DP  

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