Processo 202601/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 12:29
Autuado em 29/03/2019 12:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 22/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/01/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Gestor atual JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Gestor das Contas LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Procuradores: MARIA LUIZA LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/02/22)
Interessado LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Procuradores: MARIA LUIZA LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/02/22)
Ex-Gestor LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Procuradores: MARIA LUIZA LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/02/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2021 15:18 137800/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2022 13:58 Recibo de Petição Intermediária - 510869/22, de 29/08/22 - Protocolo: 510869/22
21/07/2022 09:44 Devolução do Ofício - IDC - 1034/21 - CMEX
17/02/2022 12:04 AR do ofício OPD - 26/22 - GP
10/02/2022 14:03 do Protocolo 93005/22
20/01/2022 14:16 Devolução do Ofício - OPD - 1337/21 - GP
05/09/2019 14:23 Recibo de Petição Intermediária - 603460/19, de 05/09/19 - Protocolo: 603460/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/01/2022 Ofícios Processuais Diversos   26/ 2022   
GP  30/11/2021 Ofícios Processuais Diversos   1337/ 2021   
CMEX  08/11/2021 Instrução de Cobrança   1034/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 971/2023
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 202/2022
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1556/2021
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 328/2020
11/02/2020 2238 Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1276/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1262/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2023 08:54 DP  
09/08/2023 14:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 302/2023 -
19/07/2023 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 971/2023 -
17/02/2022 19:21 CMEX Informação nº 2763/2022 -
17/02/2022 19:21 CMEX Instrução nº 530/2023 -
15/02/2022 16:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 202/2022 -
15/02/2022 08:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 91/2022 -
11/02/2022 16:08 DP Informação nº 1005/2022 -
27/01/2022 11:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 79/2022 -
27/01/2022 09:19 DP Informação nº 475/2022 -
25/01/2022 18:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 26/2022 -
01/12/2021 08:57 CMEX Certidão de Débito nº 1/2022 -
01/12/2021 08:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 29/2022 -
01/12/2021 08:57 CMEX Informação nº 173/2022 -
30/11/2021 07:33 DP Informação nº 7731/2021 -
29/11/2021 14:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1337/2021 -
25/11/2021 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1556/2021 -
25/11/2021 15:16 DP Informação nº 7630/2021 -
17/03/2020 18:12 DP  
03/03/2020 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 328/2020 -
18/02/2020 14:30 S2C  
18/02/2020 10:33 SMPJTC  
13/02/2020 09:49 5PC Ciência de Decisão nº 56/2020 -
12/02/2020 14:33 SMPjTC  
28/01/2020 15:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2020 -
22/01/2020 13:08 GCILB  
21/01/2020 14:31 S2C Certidão de Sessão nº 8/2020 -
17/12/2019 16:04 GCILB  
17/12/2019 14:23 S2C Certidão de Sessão nº 727/2019 -
09/12/2019 10:06 GCILB  
09/12/2019 00:33 SMPJTC  
02/12/2019 10:37 5PC Parecer nº 1138/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
29/11/2019 14:00 SMPjTC  
05/09/2019 18:37 CGM Instrução nº 4653/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/07/2019 14:51 DP  
29/03/2019 13:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 1276/2019 -
29/03/2019 13:47 CGM Instrução nº 2042/2019 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1262/2019 -

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