Processo 202775/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 16/03/2016 14:52
Autuado em 16/03/2016 14:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 76/2018 da Primeira Câmara, de 03/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Gestor atual CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Procuradores: CLAUDIAMARA CALORE DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Gestor das Contas CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Procuradores: CLAUDIAMARA CALORE DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/02/18)

Juntadas
DataDescrição
21/09/2018 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663052/18
12/06/2018 08:30 AR do ofício OPD - 1011/18 - GP
27/06/2017 13:32 do Protocolo 470471/17
16/05/2017 10:22 do Protocolo 361664/17
12/08/2016 08:49 do Protocolo 666445/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1011/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2018 1825 Despacho Processual Diverso nº 618/2018
03/04/2018 1796 Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2018
16/03/2018 1786 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 20/03/2018
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2194/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2948/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2018 12:54 DP  
21/09/2018 10:34 CMEX Informação nº 2865/2018 -
14/05/2018 15:32 DP  
10/05/2018 17:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 618/2018 -
10/05/2018 10:54 DP Informação nº 5089/2018 -
07/05/2018 22:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1011/2018 -
02/05/2018 11:40 CMEX Informação nº 192/2018 -
05/04/2018 11:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2018 -
04/04/2018 15:18 SMPJTC  
04/04/2018 11:52 2PC Ciência de Decisão nº 85/2018 -
04/04/2018 08:46 SMPjTC  
20/03/2018 14:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2018 -
14/03/2018 12:09 GCFC  
13/03/2018 14:28 S1C Certidão de Sessão nº 111/2018 -
18/12/2017 12:10 GCFC  
20/06/2017 17:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3793/2017 -
20/06/2017 17:10 SMPjTC Parecer nº 9314/2017 - Regularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo, com reservas.
02/06/2017 10:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 975/2017 -
17/04/2017 10:39 SMPjTC Despacho nº 120/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
12/08/2016 16:07 COFIM Instrução nº 1072/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 10:42 DP  
17/03/2016 11:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2194/2016 -
17/03/2016 11:08 COFIM Instrução nº 3894/2016 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/03/2016 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2948/2016 -

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