Processo 203249/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 17:22
Autuado em 08/04/2011 17:22
Oficio de encaminhamento 021/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 220/2012 da Primeira Câmara, de 27/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO DE ASSIS
Origem MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL

Juntadas
DataDescrição
14/08/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 548338/19, de 14/08/19 - Protocolo: 548338/19
25/09/2012 14:36 do Protocolo 648329/12
25/09/2012 12:49 do Protocolo 638684/12
28/08/2012 12:19 Juntada de AR ofício 1296/12-OPD/GP
14/03/2012 12:27 Ar de devolução dos autos físicos
24/01/2012 08:57 Juntada de AR ofício 2107/11-OCN-DCM
12/01/2012 18:33 do Protocolo 22732/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  10/08/2012 Ofícios Processuais Diversos   468/ 2012   
DCM  21/12/2011 Ofício de Contraditório   2107/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2596/2012
27/06/2012 431 Acórdão de Parecer Prévio nº 220/2012
01/06/2012 415 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2012 de 05/06/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3123/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6282/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 16:47 DP  
14/08/2019 19:22 CMEX Informação nº 4708/2019 -
19/10/2012 15:06 DP  
19/10/2012 13:30 GCAML  
19/10/2012 13:12 DP  
18/10/2012 10:57 DEX Informação nº 3506/2012 -
11/10/2012 18:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 392/2012 -
26/09/2012 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2596/2012 -
14/08/2012 13:18 DEX Instrução nº 520/2012 -
10/08/2012 10:12 DP Informação nº 6798/2012 -
09/08/2012 10:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1296/2012 -
24/07/2012 16:33 DEX Instrução de Cobrança nº 272/2012 -
24/07/2012 16:33 DEX Informação nº 1622/2012 -
24/07/2012 16:33 DEX Informação nº 1623/2012 -
24/07/2012 16:33 DEX Informação nº 1624/2012 -
24/07/2012 16:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 468/2012 -
11/06/2012 14:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 953/2012 -
11/06/2012 14:16 S1C Certidão de Publicação DETC nº 834/2012 -
11/06/2012 14:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 220/2012 -
02/04/2012 12:25 GCAML  
30/03/2012 14:45 SMPjTC Parecer nº 3822/2012 - Regularidade. Pela regularidade das contas. Aplicação de multa em decorrência da entrega da prestação de contas com atraso.
16/12/2011 09:31 DCM Instrução nº 812/2012 - MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2011 09:31 DCM Ofício de Contraditório nº 2107/2011 -
07/12/2011 14:31 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 752/2011 -
07/12/2011 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3123/2011 -
06/06/2011 19:05 DCM Instrução nº 3151/2011 - MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 17:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6282/2011 -

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