Processo 203252/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/04/2017 12:34
Autuado em 06/04/2017 12:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3481/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2020 Acórdão   3481/ 2020 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/11/2020 Acórdão   3481/ 2020 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Procuradores: DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/07/17), ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES (não credenciado, inclusão:04/07/17), GISELE UHLMANN KOPPE (credenciado, inclusão:04/07/17), IVAN SZABELIM DE SOUZA (não credenciado, inclusão:04/07/17), LUANA MACHADO CAETANO (credenciado, inclusão:04/07/17)
Gestor atual RAFAEL LAMASTRA JUNIOR
Interessado FABIO AUGUSTO NORCIO
Procuradores: ADRIANA FERREIRA (credenciado, inclusão:13/07/17), ANA CANDIDA DE MELLO CARVALHO MUKAI (não credenciado, inclusão:13/07/17), BARBARA DE ABREU MORI (não credenciado, inclusão:13/07/17), BONIFACIO JOSE SUPPES DE ANDRADA (credenciado, inclusão:10/05/21), CARLYLE POPP (credenciado, inclusão:13/07/17), CLAUDIA ELENA BONELLI (não credenciado, inclusão:13/07/17), DEBORA SIGNORELLI CARVALHO (não credenciado, inclusão:13/07/17), JAÍNE HELLEN MACHNICKI (credenciado, inclusão:13/07/17), LAIS FERNANDA SAMPAIO RODRIGUES (credenciado, inclusão:24/07/18), RICARDO LUCAS CALDERON (credenciado, inclusão:15/05/20), TATIANA VILLORDO CALDERON (credenciado, inclusão:15/05/20), TULIO DE MEDEIROS JALES (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado THEODOROS PANAGIOTIS MARCOPOULOS
Procuradores: BRUNO SÉRGIO ALMADA SOARES (credenciado, inclusão:29/05/20), LUISA FRAGOSO PEREIRA RIZZO (não credenciado, inclusão:29/05/20), MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (credenciado, inclusão:22/08/18), MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (credenciado, inclusão:14/07/17), THIAGO MALAMACE DE AZEVEDO PINHEIRO (não credenciado, inclusão:29/05/20)
Gestor das Contas FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:18/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:18/12/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:18/12/17)
Ex-Gestor FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:18/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:18/12/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:18/12/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/05/2020 10:00 859399/18 TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Juntadas
DataDescrição
23/02/2021 10:14 do Protocolo 94872/21
08/02/2021 14:43 do Protocolo 63829/21
01/02/2021 17:20 do Protocolo 47823/21
24/11/2020 16:53 do Protocolo 724209/20
24/11/2020 12:00 Recibo de Petição Intermediária - 722753/20, de 24/11/20 - Protocolo: 722753/20
06/08/2020 15:01 do Protocolo 499663/20
15/05/2020 15:33 do Protocolo 306903/20
14/05/2020 17:04 do Protocolo 305346/20
12/05/2020 18:33 Recibo de Petição Intermediária - 300166/20, de 12/05/20 - Protocolo: 300166/20
12/05/2020 18:23 do Protocolo 300158/20
08/05/2020 12:05 Recibo de Petição Intermediária - 293020/20, de 07/05/20 - Protocolo: 293020/20
11/12/2018 19:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857272/18
12/11/2018 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 786430/18
12/11/2018 14:18 do Protocolo 785204/18
12/11/2018 12:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 784569/18
10/08/2018 15:50 do Protocolo 564356/18
17/07/2018 09:11 do Protocolo 500978/18
12/07/2018 11:33 do Protocolo 493505/18
11/09/2017 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655838/17
17/08/2017 14:16 do Protocolo 603048/17
28/07/2017 17:06 AR do Ofício OCN - 3431/2017 - DP
14/07/2017 18:13 do Protocolo 522536/17
14/07/2017 15:36 do Protocolo 521882/17
14/07/2017 10:49 do Protocolo 520568/17
13/07/2017 09:23 do Protocolo 517311/17
10/07/2017 09:49 Devolução do Ofício OCN - 1935/17 - DP
07/07/2017 13:42 AR do Ofício OCN - 3152/2017 - DP
04/07/2017 14:27 do Protocolo 490880/17
04/07/2017 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490561/17
21/06/2017 08:53 Devolução do Ofício OCN - 1936/17 - DP
19/06/2017 16:17 AR do Ofício OCN - 1935/2017 - DP
12/05/2017 10:30 AR do Ofício OCN - 1933/2017 - DP
12/05/2017 10:01 AR do Ofício OCN - 1936/2017 - DP
12/05/2017 10:00 AR do Ofício OCN - 1934/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/01/2021 Instrução de Cobrança   43/ 2021   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3431/ 2017   
DP  22/06/2017 Ofício de Contraditório   3152/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1934/ 2017 03/05/2017 
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1934/ 2017 12/05/2017 
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1933/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1934/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1935/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1936/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 908/2021
07/07/2021 2575 Despacho Processual Diverso nº 884/2021
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 813/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 565/2021
02/12/2020 2435 Acórdão nº 3481/2020
26/11/2020 2431 Despacho Processual Diverso nº 1756/2020
19/11/2020 2426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2020 de 25/11/2020
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1504/2020
19/06/2020 2321 Despacho Processual Diverso nº 813/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 705/2020
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 528/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1794/2018
27/11/2018 1956 Despacho Processual Diverso nº 1725/2018
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 1230/2018
24/07/2018 1871 Despacho Processual Diverso nº 1060/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2165/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 688/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1731/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2021 11:38 DP  
06/07/2021 17:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 908/2021 -
05/07/2021 18:01 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 89/2021 -
05/07/2021 18:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 428/2021 -
01/07/2021 10:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 884/2021 -
01/07/2021 10:16 SMPJTC  
21/06/2021 10:44 3PC Parecer nº 413/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Multas recolhidas. Baixa de responsabilidade. Encerramento.
18/06/2021 18:44 SMPjTC  
17/06/2021 12:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 813/2021 -
10/05/2021 12:13 2ICE Instrução nº 13/2021 -
05/05/2021 13:46 DP Informação nº 3092/2021 -
30/04/2021 18:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 185/2021 -
30/04/2021 18:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 263/2021 -
26/04/2021 15:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 565/2021 -
25/03/2021 17:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 244/2021 -
25/03/2021 17:32 CMEX Instrução nº 320/2021 -
28/01/2021 13:34 4ICE Informação nº 10/2021 -
27/01/2021 09:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 43/2021 -
27/01/2021 09:17 CMEX Informação nº 237/2021 -
03/12/2020 16:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 26/2021 -
03/12/2020 15:48 SMPJTC  
03/12/2020 10:35 3PC Ciência de Decisão nº 437/2020 -
03/12/2020 09:50 SMPjTC  
25/11/2020 16:22 STP Acórdão nº 3481/2020 -
25/11/2020 16:22 STP Certidão de Sustentação Oral nº 36/2020 -
24/11/2020 14:29 GCILB  
24/11/2020 13:02 STP Despacho Processual Diverso nº 52/2020 -
28/10/2020 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1756/2020 -
28/10/2020 09:02 SMPJTC  
15/10/2020 10:17 3PC Parecer nº 938/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 2ª ICE. COMPAGAS. Gestão temerária. Exercícios de 2015 e 2016. Carência de comprovação da remuneração dos Diretores da entidade. Procedência. Irregularidade. Multa.
14/10/2020 14:27 SMPjTC  
13/10/2020 11:28 2ICE Instrução nº 30/2020 -
09/10/2020 16:10 DP Informação nº 8405/2020 -
14/09/2020 13:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1504/2020 -
14/09/2020 13:37 SMPJTC  
07/08/2020 14:12 3PC Parecer nº 722/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 2ª ICE. COMPAGAS. Gestão temerária. Exercícios de 2015 e 2016. Carência de comprovação da remuneração dos Diretores da entidade. Procedência. Irregularidade. Multa.
07/08/2020 10:16 SMPjTC  
17/06/2020 17:52 2ICE Instrução nº 24/2020 -
02/06/2020 13:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 813/2020 -
29/05/2020 09:11 DTI Informação nº 21/2020 -
28/05/2020 15:57 DP Informação nº 3330/2020 -
06/05/2020 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 705/2020 -
06/05/2020 09:58 DP Informação nº 2798/2020 -
06/05/2020 09:58 DP Informação nº 2799/2020 -
29/04/2019 15:13 DP Informação nº 3113/2019 -
27/02/2019 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 528/2019 -
26/02/2019 16:16 SMPJTC  
11/12/2018 12:28 2PC Parecer nº 93/2019 - Tomada de contas extraordinária. COMPAGAS. Pedido de TAG. Ao relator para deliberação.
11/12/2018 08:30 SMPjTC  
07/12/2018 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1794/2018 -
06/12/2018 09:14 CGE Informação nº 576/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
23/11/2018 08:36 2ICE Instrução nº 23/2018 -
21/08/2018 14:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1230/2018 -
21/08/2018 14:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1725/2018 -
21/08/2018 10:53 SMPJTC  
01/08/2018 11:42 2PC Parecer nº 533/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 2ª ICE. COMPAGAS. Gestão temerária. Exercícios de 2015 e 2016. Carência de comprovação da remuneração dos Diretores da entidade. Procedência. Irregularidade. Multa.
31/07/2018 12:01 SMPjTC  
24/07/2018 10:12 2ICE Informação nº 58/2018 -
20/07/2018 17:19 DP Informação nº 7673/2018 -
09/03/2018 14:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1060/2018 -
09/03/2018 13:18 SMPJTC  
29/01/2018 10:42 2PC Parecer nº 139/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 2ª ICE. COMPAGAS. Gestão temerária. Exercícios de 2015 e 2016. Carência de comprovação da remuneração dos Diretores da entidade. Procedência. Irregularidade. Multa.
26/01/2018 11:53 SMPjTC  
16/01/2018 16:16 COFIE Instrução nº 15/2018 -
19/12/2017 10:25 2ICE Informação nº 2/2018 -
18/12/2017 10:16 DP Informação nº 15677/2017 -
17/08/2017 15:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2165/2017 -
20/07/2017 14:35 DP Informação nº 11336/2017 -
17/07/2017 14:14 2ICE  
20/04/2017 11:17 DP Informação nº 5106/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Informação nº 8899/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Informação nº 8959/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Informação nº 9851/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Informação nº 9871/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1933/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1934/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1935/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1936/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 3152/2017 -
20/04/2017 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 3431/2017 -
06/04/2017 12:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 688/2017 -
06/04/2017 12:34 DP  

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