| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/10/2017 10:40
| DP | |
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28/09/2017 11:05
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1899/2017 - |
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28/09/2017 10:34
| GP | |
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25/09/2017 13:35
| COEX | Informação nº 6095/2017 - |
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30/08/2017 10:55
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1940/2017 - |
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28/08/2017 09:05
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2790/2017 - |
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28/08/2017 09:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2976/2017 - |
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16/08/2017 17:12
| S2C | Acórdão nº 3641/2017 - |
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02/05/2017 10:49
| GCAML | |
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20/04/2017 16:57
| SMPjTC | Parecer nº 3467/2017 - Regularidade com ressalva. Retorno. Pela regularidade com ressalva das contas, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária. |
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20/02/2017 13:26
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 689/2017 - |
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08/12/2016 14:05
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 7068/2016 - |
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08/12/2016 14:05
| SMPjTC | Parecer nº 17670/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2014. Ofensa ao Prejulgado n.º 06. Acúmulo irregular de funções. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e abertura de Tomada de Contas Extraordinária. |
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23/03/2016 11:30
| COFIM | Instrução nº 5595/2016 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu do exercício financeiro de 2014. Ofensa ao Prejulgado 6. Terceirização da contabilidade da Câmara Municipal. Intimação dos interessados para prestarem esclarecimentos. Acumulação de cargos públ |
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22/01/2016 10:32
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 448/2016 - |
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08/01/2016 16:08
| SMPjTC | Parecer nº 751/2016 - diligência Pelo
retorno dos autos à d. DCM, para os fins do
corrente opinativo. |
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16/03/2015 13:42
| DCM | Instrução nº 127/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.Contas Regulares. |
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16/03/2015 11:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3028/2015 - |