Processo 204412/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 13:26
Autuado em 02/04/2012 13:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 443/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   443/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   443/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Procuradores: ELIZANGELA ALVES GOMES (credenciado, inclusão:23/04/13)
Gestor atual EUGENIO MILTON BITTENCOURT
Gestor das Contas EUGENIO MILTON BITTENCOURT

Juntadas
DataDescrição
20/01/2014 08:59 AR do oficio OPD - 2264/13 - GP
18/07/2013 18:49 do Protocolo 483889/13
16/04/2013 15:29 Ingresso como interessado
02/10/2012 13:12 do Protocolo 661830/12
31/08/2012 10:44 do Protocolo 584398/12
23/08/2012 11:56 Juntada de AR ofício 1601/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  07/08/2012 Ofício de Contraditório   1601/ 2012 15/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2315/2013
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 443/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1138/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 468/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1396/2012
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 1182/2012
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 833/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5853/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 18:37 DP  
11/12/2013 19:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2315/2013 -
10/12/2013 14:11 DP Informação nº 25682/2013 -
06/12/2013 19:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2264/2013 -
06/12/2013 12:57 DEX Informação nº 4737/2013 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3301/2013 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3320/2013 -
30/08/2013 15:30 GCILB  
02/08/2013 09:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4832/2013 -
02/08/2013 09:20 SMPjTC Parecer nº 11939/2013 - Regularidade com ressalva. Retorno. Pela regularidade com ressalva, cf. instrução.
22/07/2013 18:25 DCM Instrução nº 3051/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/04/2013 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1138/2013 -
22/04/2013 18:21 DP Informação nº 7167/2013 -
25/03/2013 10:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 468/2013 -
21/03/2013 12:30 SMPjTC Parecer nº 3675/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. instrução.
26/10/2012 16:58 DCM Instrução nº 512/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/10/2012 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1396/2012 -
06/09/2012 19:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 2237/2012 -
31/08/2012 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1182/2012 -
09/07/2012 19:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 2118/2012 -
09/07/2012 19:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1601/2012 -
05/07/2012 13:44 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 295/2012 -
05/07/2012 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 833/2012 -
03/04/2012 10:36 DCM Instrução nº 2611/2012 - MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 13:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5853/2012 -

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