Processo 204773/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/04/2013 15:05
Autuado em 03/04/2013 15:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3949/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 15/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3949/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão   3949/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante EDIR HAVRECHAKI
Interessado CARLA BEATRIZ TURMINA
Interessado JANE MARI CORDEIRO MALUCELLI
Interessado MAURO LUIZ VIDA SANTOS
Interessado ROSELI MADALENA FERNANDES
Interessado GELSON LUIZ MEZZOMO
Procuradores: MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (credenciado, inclusão:03/04/13), MILTON CESAR DA ROCHA (credenciado, inclusão:03/04/13)

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 1337/2016 - DP
22/02/2016 15:04 Devolução do Ofício OCN - 603/2016 - DP
11/02/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 7266/2015 - DP
03/02/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 75613/16
25/01/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 7265/2015 - DP
25/01/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 7238/2015 - DP
22/01/2016 16:11 Devolução do Ofício OCN - 7237/2015 - DP
22/01/2016 16:11 AR do Ofício OCN - 7236/2015 - DP
22/01/2016 16:10 AR do Ofício OCN - 7235/2015 - DP
15/04/2015 16:18 do Protocolo 320995/15
25/03/2015 23:30 do Protocolo 245373/15
23/03/2015 14:16 AR do Ofício ODL - 315/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1337/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   603/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7235/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7236/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7237/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7238/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7265/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7266/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Diligência   315/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2021 2457 Acórdão nº 3949/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 452/2019
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3531/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1382/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1293/2015
02/03/2015 1070 Despacho nº 380/2015
09/04/2013 615 Termo de Distribuição de Processo nº 7846/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 12:57 DP  
16/02/2021 15:12 CMEX Informação nº 830/2021 -
18/01/2021 15:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2021 -
18/01/2021 14:53 SMPJTC  
18/01/2021 12:54 4PC Ciência de Decisão nº 43/2021 -
18/01/2021 12:08 SMPjTC  
07/01/2021 15:45 STP  
06/11/2020 10:27 GCDA  
05/11/2020 20:13 SMPJTC  
05/11/2020 16:18 4PC Parecer nº 1032/2020 - Representação da Lei de Licitação. Exigência de apresentação de um único atestado em quantitativo idêntico ao licitado. Inobservância ao art. 30, inc. II da Lei nº 8.663/93. Contrato encerrado em 2014. Falha que não comprometeu a competividade do certam
05/11/2020 16:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4030/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
09/03/2016 09:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1862/2016 -
23/02/2016 08:09 DP Informação nº 4064/2016 -
23/02/2016 08:09 DP Informação nº 4154/2016 -
23/02/2016 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 1337/2016 -
12/02/2016 13:53 DCM  
17/12/2015 10:27 DP Informação nº 1868/2016 -
17/12/2015 10:27 DP Informação nº 2010/2016 -
17/12/2015 10:27 DP Informação nº 26232/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 603/2016 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7235/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7236/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7237/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7238/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7265/2015 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7266/2015 -
26/03/2015 16:18 GCG Despacho nº 1293/2015 -
26/02/2015 11:42 DP Ofício de Diligência nº 315/2015 -
04/04/2013 17:24 GCG Despacho nº 380/2015 -
03/04/2013 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7846/2013 -

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