Processo 205861/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/04/2011 09:00
Autuado em 12/04/2011 09:00
Apensado ao Processo 679777/20 em 10/11/2020 09:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1581/2020 da Primeira Câmara, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1581/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão   1581/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/03/2020   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/02/2020   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/11/2014 Acórdão   6766/ 2014 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor atual CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Ex-Gestor ADEILSON RODRIGUES DE MELO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:29/08/18, exclusão:06/11/18), ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:29/08/18), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:29/08/18), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:29/08/18), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:29/08/18), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:03/02/20), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:29/08/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:29/08/18), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:29/08/18)
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:29/08/18)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Procuradores: ANA LIRIA AMBONATTI (credenciado, inclusão:29/08/18), CLAUDIO MELO COLAÇO (não credenciado, inclusão:29/08/18), DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOSÉ FERNANDO WISTUBA (credenciado, inclusão:29/08/18), LETICIA SALOMAO (credenciado, inclusão:29/08/18), SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT (não credenciado, inclusão:29/08/18)
Interessado RILTON BOZA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2020 15:15 do Protocolo 478984/20
30/07/2020 13:05 do Protocolo 478593/20
15/06/2020 12:02 do Protocolo 371764/20
03/02/2020 10:01 do Protocolo 58758/20
17/10/2018 16:50 do Protocolo 724370/18
29/08/2018 16:11 do Protocolo 605362/18
27/08/2018 16:22 do Protocolo 598293/18
13/08/2018 16:58 do Protocolo 568238/18
13/08/2018 10:35 AR do Ofício OCN - 3094/2018 - DP
13/08/2018 10:35 AR do Ofício OCN - 3093/2018 - DP
09/07/2018 12:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 484298/18
05/07/2018 16:19 do Protocolo 479146/18
18/06/2018 11:04 AR do Ofício ODL - 951/2018 - DP
26/01/2018 14:33 do Protocolo 43222/18
06/12/2017 14:31 do Protocolo 863716/17
21/09/2017 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685621/17
28/08/2017 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 625815/17
15/08/2017 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 598141/17
09/08/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 3517/2017 - DP
09/08/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 3508/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3506/2017 - DP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício OCN - 3509/2017 - DP
16/08/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677170/16
03/08/2016 03:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634667/16
03/08/2016 03:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634659/16
18/11/2014 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1050675/14
18/11/2014 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1050640/14
18/11/2014 13:37 do Protocolo 1048492/14
05/11/2014 12:46 do Protocolo 1004746/14
23/06/2014 10:13 AR do ofício OCN - 10802/14 - DP
26/02/2014 16:30 do Protocolo 148722/14
11/02/2014 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 97626/14
28/01/2014 13:58 do Protocolo 58523/14
26/11/2013 14:13 do Protocolo 837907/13
08/11/2013 11:59 do Protocolo 798308/13
08/11/2013 11:35 do Protocolo 798227/13
07/11/2013 15:10 do Protocolo 795392/13
06/11/2013 07:37 AR do ofício ODL - 1004/13 - DP
28/06/2012 07:21 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
08/03/2012 08:48 do Protocolo 116530/12
02/03/2012 08:13 do Protocolo nº 10800-2/12, referente a Juntada Procuração
17/02/2012 12:11 do Protocolo 82798/12
06/02/2012 16:50 do Protocolo 65059/12
31/01/2012 12:52 Juntada de AR ofício 2992/11-ODL-DIJUR
31/01/2012 12:38 Juntada de AR ofício 2991/11-ODL-DIJUR
13/12/2011 07:37 do Protocolo nº 71305-0/11, referente a Documentos Complementares
25/10/2011 14:47 Anexo XVII - Folha de frequencia
25/10/2011 14:43 Anexo XVI - Relação dos cargos de chefia
25/10/2011 14:19 Anexo XV - Folga de Pgto. Câmara Mun.
25/10/2011 14:11 Anexo XIV - Leis Mun.602, 621, 622, 623
25/10/2011 14:08 Anexo XIII - Contrato c/ Hygea Ltda
25/10/2011 14:06 Anexo XII - Contrato c/ Gol Ltda
25/10/2011 14:04 Anexo XI - Contrato c/Kauri Ltda
25/10/2011 13:39 Anexo X - Contrato 30/10 - Aditivo
25/10/2011 11:15 Anexo IX - Contrato e Dec. 17/10
25/10/2011 11:13 Anexo VIII - Lei Mun. 603/10
25/10/2011 11:11 Anexo VII - Dec. 175/10 e aprovados
25/10/2011 11:09 Anexo VI - Rel. de servidores à disp.
25/10/2011 11:04 Anexo V - Descrição dos cargos
25/10/2011 11:02 Anexo IV - Folha de frequência
25/10/2011 10:52 Anexo III - Folha de pagamento
25/10/2011 10:41 Anexo II - Lei Mun. e Rel. de servidores
25/10/2011 10:27 Anexo I - Extrato mensal das pensões

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/07/2018 Ofício de Contraditório   3093/ 2018   
DP  20/07/2018 Ofício de Contraditório   3094/ 2018   
DP  24/05/2018 Ofício de Diligência   951/ 2018   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3506/ 2017   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3508/ 2017   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3509/ 2017   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3517/ 2017   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   798/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   799/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   800/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   801/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   802/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   803/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   804/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   805/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   806/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   807/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   808/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   809/ 2016   
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   810/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   787/ 2016   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10802/ 2014   
DP  11/10/2013 Ofício de Diligência   1004/ 2013   
DIJUR  20/12/2011 Ofício de Diligência   2991/ 2011   
DIJUR  20/12/2011 Ofício de Diligência   2992/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 897/2020
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1581/2020
10/07/2020 2336 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 13/07/2020
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 718/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 424/2019
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 2181/2018
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1703/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1420/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1378/2018
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1040/2018
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 2315/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1937/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1578/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2202/2016
08/08/2016 1417 Despacho Processual Diverso nº 3943/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1898/2016
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4490/2014
13/11/2014 1006 Acórdão nº 6766/2014
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 3716/2014
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3553/2014
03/06/2014 893 Despacho Processual Diverso nº 2385/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 996/2014
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 168/2014
13/01/2014 799 Despacho Processual Diverso nº 70/2014
10/10/2013 744 Despacho Processual Diverso nº 2347/2013
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2795/2011
25/11/2011 327 Termo de Distribuição de Processo nº 17345/2011
25/04/2011 296 Portaria nº 446/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2020 15:55 DP  
31/07/2020 11:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 897/2020 -
31/07/2020 10:51 S1C  
30/07/2020 15:18 SMPJTC  
28/07/2020 12:09 7PC Ciência de Decisão nº 226/2020 -
28/07/2020 12:08 SMPjTC  
17/07/2020 17:38 S1C  
22/06/2020 16:19 GCDA Certidão de Decurso de Prazo nº 33/2020 -
22/06/2020 16:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 718/2020 -
22/06/2020 15:19 S1C Certidão de Adiamento nº 40/2020 -
30/04/2020 17:39 GCDA  
29/04/2020 14:20 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 12/2020 -
03/03/2020 13:05 GCDA  
02/03/2020 16:41 S1C Certidão de Adiamento nº 15/2020 -
19/02/2020 13:53 GCDA  
18/02/2020 16:00 S1C Certidão de Adiamento nº 13/2020 -
03/02/2020 17:02 GCFC  
03/02/2020 15:43 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 2/2020 -
08/10/2019 15:56 GCDA  
08/10/2019 15:20 SMPJTC  
19/08/2019 11:37 7PC Parecer nº 279/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Relatório de Inspeção. Regularização dos apontamentos envolvendo a Câmara Municipal. Considerações acerca de possível prescrição. Pela irregularidade das contas do Município de Campo Magro. Aplicação de multas e expediç
19/08/2019 08:06 SMPjTC  
26/11/2018 12:11 CGM Parecer nº 1738/2019 -
06/11/2018 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2295/2018 -
05/11/2018 14:32 DP Informação nº 11158/2018 -
25/10/2018 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2181/2018 -
23/08/2018 14:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1840/2018 -
23/08/2018 14:59 DP Informação nº 10822/2018 -
17/08/2018 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1703/2018 -
19/07/2018 17:27 DP Informação nº 8570/2018 -
19/07/2018 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 3093/2018 -
19/07/2018 17:27 DP Ofício de Contraditório nº 3094/2018 -
09/07/2018 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1378/2018 -
09/07/2018 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1420/2018 -
23/05/2018 16:27 DP Informação nº 7052/2018 -
23/05/2018 16:27 DP Ofício de Diligência nº 951/2018 -
11/04/2018 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1040/2018 -
10/04/2018 14:28 SMPJTC  
02/04/2018 10:11 PGC Parecer nº 518/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela intimação do Município de Campo Magro para apresentação de esclarecimentos, cf. COFAP.
28/03/2018 15:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 762/2018 -
24/10/2017 16:57 COFAP Parecer nº 2759/2018 - TOMADA DE CONTAS.EXERCIDO O CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DO FEITO EM RELAÇAO AO PODER LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA A EX-GESTORES DO PODER EXECUTIVO. DILIGÊNCIA Á ATUAL GESTÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/09/2017 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2315/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1561/2017 -
16/08/2017 18:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1937/2017 -
16/08/2017 15:02 GATBC  
13/07/2017 15:56 DP Informação nº 10003/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Informação nº 11229/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 3506/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 3508/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 3509/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 3517/2017 -
19/06/2017 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1578/2017 -
19/06/2017 10:58 DP Informação nº 8774/2017 -
29/08/2016 14:36 DP  
04/08/2016 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2202/2016 -
29/07/2016 14:23 GP Despacho Processual Diverso nº 3943/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 1103/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 787/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 798/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 799/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 800/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 801/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 802/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 803/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 804/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 805/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 806/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 807/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 808/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 809/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Instrução de Cobrança nº 810/2016 -
27/07/2016 15:57 COEX Informação nº 5525/2016 -
20/07/2016 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1898/2016 -
20/07/2016 10:02 DP Informação nº 12954/2016 -
27/11/2014 17:25 DP  
18/11/2014 08:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4490/2014 -
06/11/2014 16:57 S2C Acórdão nº 6766/2014 -
19/09/2014 11:24 GCNB  
18/09/2014 16:47 DP Informação nº 16156/2014 -
12/09/2014 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3716/2014 -
01/09/2014 17:29 DCM Informação nº 1421/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 3553/14 - GCNB.
05/08/2014 13:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3553/2014 -
31/07/2014 16:14 DICAP Parecer nº 10353/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO AO EX-PREFEITO, SOBRE QUEM RECAIRIAM EVENTUAIS MULTAS A SEREM APLICADAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. REITERAÇÃO DA INSTRUÇÃO, PELA REGULARIZAÇÃO DOS ACHADOS PELO LEGISLATIVO E PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS
30/05/2014 10:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4263/2014 -
22/05/2014 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2385/2014 -
21/03/2014 15:57 SMPjTC Parecer nº 4224/2014 - procedência parcial Relatório de Inspeção. Campo Magro. Procedência parcial. Sanções administrativas.
27/02/2014 16:11 DICAP Parecer nº 3612/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. RETORNO DE CONTRADITÓRIO. PODER LEGISLATIVO: REGULARIZAÇÃO DOS ACHADOS. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO. PODER EXECUTIVO: PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS ACHADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTAS. PELA INTIMAÇÃO DO EX-GESTOR. AO MPJTC.
26/02/2014 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 996/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Informação nº 3188/2014 -
14/01/2014 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 168/2014 -
09/01/2014 15:10 DCM Informação nº 46/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 70/14 - GCNB.
08/01/2014 13:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 70/2014 -
07/11/2013 15:40 DICAP Parecer nº 133/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. RETORNO DE CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR.
08/10/2013 15:19 DP Ofício de Diligência nº 1004/2013 -
02/10/2013 14:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2288/2013 -
02/10/2013 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2347/2013 -
23/11/2011 15:01 DICAP Parecer nº 20319/2013 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTERNA ORDINÁRIA. RETORNO DE CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS ESCLARECIMENTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E PELA PREFEITURA. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA AOS ENTES. AO RELATOR.
21/11/2011 18:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1573/2011 -
21/11/2011 18:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2795/2011 -
17/11/2011 11:31 DP Informação nº 6161/2011 -
17/11/2011 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17345/2011 -
16/11/2011 16:17 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2204/2011 -
31/10/2011 10:45 DP  
31/10/2011 10:38 DIJUR  
19/10/2011 10:45 DP  
27/04/2011 13:58 DIJUR Relatório de Auditoria nº 3/2011 -
13/04/2011 14:17 GP Certidão de Publicação DETC nº 125/2011 -
12/04/2011 08:59 DG  

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