Processo 207290/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 07/04/2017 10:52
Autuado em 07/04/2017 10:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3769/2018 da Segunda Câmara, de 14/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2018 Acórdão   3769/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/12/2018 Acórdão   3769/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual FABRICIO ANTONIO ORTEGA
Gestor das Contas SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Juntadas
DataDescrição
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3435/2018 - DP
27/08/2018 16:11 do Protocolo 598200/18
08/01/2018 15:52 AR do Ofício OCN - 5289/2017 - DP
20/12/2017 10:55 do Protocolo 902851/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/02/2019 Instrução de Cobrança   223/ 2019   
DP  15/08/2018 Ofício de Contraditório   3435/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5289/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 429/2019
14/12/2018 1969 Acórdão nº 3769/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2018 de 11/12/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1247/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1690/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1767/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2019 08:09 DP  
10/04/2019 11:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 353/2019 -
29/03/2019 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
13/02/2019 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 223/2019 -
13/02/2019 14:27 CMEX Informação nº 641/2019 -
13/02/2019 14:27 CMEX Instrução nº 438/2019 -
07/01/2019 12:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 178/2019 -
18/12/2018 01:22 SMPJTC  
17/12/2018 12:09 5PC Ciência de Decisão nº 287/2018 -
17/12/2018 09:34 SMPjTC  
11/12/2018 15:33 S2C Acórdão nº 3769/2018 -
11/10/2018 09:54 GCAML  
10/10/2018 15:41 SMPJTC  
10/10/2018 11:17 5PC Parecer nº 834/2018 - Prestação de contas anual. Retorno de diligência. Pela regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multas.
09/10/2018 15:20 SMPjTC  
01/10/2018 19:28 CGM Instrução nº 3976/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 3435/2018 -
10/08/2018 14:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1247/2018 -
10/08/2018 13:52 SMPJTC  
02/08/2018 11:28 5PC Parecer nº 503/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela realização de diligência.
01/08/2018 12:29 SMPjTC  
08/03/2018 13:19 CGM Instrução nº 2175/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 5289/2017 -
07/04/2017 13:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1690/2017 -
07/04/2017 13:46 COFIM Instrução nº 3037/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
07/04/2017 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1767/2017 -

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