Processo 207824/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2019 10:07
Autuado em 30/03/2019 10:07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 41/2020 da Primeira Câmara, de 20/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVATÉ
Gestor atual DENILSON VAGLIERI PREVITAL
Gestor das Contas UNIVALDO CAMPANER
Interessado UNIVALDO CAMPANER
Ex-Gestor UNIVALDO CAMPANER

Juntadas
DataDescrição
01/10/2021 08:51 Recibo de Petição Intermediária - 597375/21, de 01/10/21 - Protocolo: 597375/21
02/07/2020 14:13 AR do ofício OPD - 779/20 - GP
09/09/2019 19:53 do Protocolo 612028/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   779/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 510/2020
20/02/2020 2245 Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2020
06/02/2020 2235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 17/02/2020
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1392/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1522/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2021 11:33 DP  
01/10/2021 11:53 CMEX Informação nº 4443/2021 -
27/05/2020 09:13 DP  
25/05/2020 18:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 510/2020 -
20/05/2020 16:42 DP Informação nº 3082/2020 -
08/05/2020 17:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 779/2020 -
08/05/2020 11:04 CMEX Informação nº 2212/2020 -
02/03/2020 10:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 316/2020 -
28/02/2020 15:14 SMPJTC  
27/02/2020 14:23 1PC Ciência de Decisão nº 60/2020 -
27/02/2020 11:13 SMPjTC  
17/02/2020 16:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2020 -
17/01/2020 15:28 GCFC  
17/01/2020 15:08 SMPJTC  
17/01/2020 14:46 1PC Parecer nº 20/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Ivaté. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
17/01/2020 14:35 SMPjTC  
10/09/2019 18:18 CGM Instrução nº 99/2020 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/08/2019 11:22 DP  
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1392/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2325/2019 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2019 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1522/2019 -

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