Processo 208090/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2019 10:47
Autuado em 30/03/2019 10:47
Apensado ao Processo 181248/20 em 23/03/2020 13:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 44/2020 da Segunda Câmara, de 27/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   44/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   44/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/02/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Gestor atual WILSON BONAMIGO
Gestor das Contas WILSON BONAMIGO
Interessado MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2020 10:25 do Protocolo 189133/20
18/02/2020 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 107820/20, de 18/02/20 - Protocolo: 107820/20
31/10/2019 23:14 do Protocolo 734042/19
30/10/2019 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 729332/19, de 30/10/19 - Protocolo: 729332/19
03/10/2019 08:28 Recibo de Petição Intermediária - 668953/19, de 03/10/19 - Protocolo: 668953/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 365/2020
27/02/2020 2247 Acórdão de Parecer Prévio nº 44/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1584/2019
08/10/2019 2160 Despacho Processual Diverso nº 1956/2019
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1756/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2020 14:44 DP  
18/03/2020 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 365/2020 -
18/02/2020 17:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 13/2020 -
18/02/2020 17:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 44/2020 -
11/02/2020 16:18 GCAML  
11/02/2020 15:38 S2C Certidão de Sessão nº 56/2020 -
27/11/2019 11:49 GCAML  
26/11/2019 22:04 SMPJTC  
22/11/2019 11:01 7PC Parecer nº 668/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2018. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa , cf. CGM.
22/11/2019 10:39 SMPjTC  
14/11/2019 11:00 CGM Instrução nº 4603/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/10/2019 18:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1584/2019 -
07/10/2019 07:59 DP Informação nº 8766/2019 -
03/10/2019 13:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 1956/2019 -
02/09/2019 16:30 DP Informação nº 7744/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1756/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 3317/2019 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2019 10:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2019 -

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