Processo 208358/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/03/2016 11:28
Autuado em 16/03/2016 11:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3942/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3942/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
14/12/2020 Acórdão   3942/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
09/11/2020   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
19/10/2020   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
28/09/2020   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
24/08/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/07/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/06/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Representado AMARILDO TOSTES
Representado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Representante EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Juntadas
DataDescrição
05/02/2020 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 71665/20, de 05/02/20 - Protocolo: 71665/20
27/01/2020 15:13 Recibo de Petição Intermediária - 46369/20, de 27/01/20 - Protocolo: 46369/20
18/12/2019 14:17 do Protocolo 852177/19
09/12/2019 13:26 AR do Ofício OCN - 4021/2019 - DP
31/01/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 56/2017 - DP
31/01/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 55/2017 - DP
26/04/2016 09:38 AR do Ofício ODL - 733/2016 - DP
19/04/2016 16:17 do Protocolo 332792/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4021/ 2019   
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   55/ 2017   
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   56/ 2017   
DP  06/04/2016 Ofício de Diligência   733/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2021 2457 Acórdão nº 3942/2020
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 111/2020
18/11/2019 2187 Despacho Processual Diverso nº 1773/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2278/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 290/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2393/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 671/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2918/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 12:55 DP  
16/02/2021 15:10 CMEX Informação nº 829/2021 -
18/01/2021 15:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 132/2021 -
18/01/2021 15:18 SMPJTC  
18/01/2021 12:53 3PC Ciência de Decisão nº 47/2021 -
18/01/2021 12:08 SMPjTC  
06/01/2021 14:21 STP  
06/01/2021 11:43 GCFAMG  
16/12/2020 10:13 STP Certidão de voto de desempate nº 4/2021 -
16/12/2020 10:13 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2021 -
23/09/2020 18:38 GP  
22/09/2020 17:41 STP Certidão de vistas de processo nº 163/2020 -
20/07/2020 21:02 GCDA  
17/07/2020 14:51 STP Certidão de vistas de processo nº 114/2020 -
22/06/2020 16:28 GCFAMG  
18/06/2020 15:37 STP Certidão de vistas de processo nº 88/2020 -
05/05/2020 17:43 GCILB  
29/04/2020 14:31 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 50/2020 -
02/03/2020 15:30 GCILB  
02/03/2020 15:07 SMPJTC  
13/02/2020 10:56 3PC Parecer nº 125/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Lei municipal que autoriza o transporte intermunicipal inconstitucional. Violação do princípio da isonomia e da prevalência do interesse público. Pela procedência e a aplicação de multa.
13/02/2020 09:57 SMPjTC  
07/02/2020 12:42 CGM Instrução nº 286/2020 -
09/01/2020 15:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 27/2020 -
19/12/2019 12:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 111/2020 -
13/11/2019 17:53 DP Informação nº 10568/2019 -
13/11/2019 17:53 DP Informação nº 9382/2019 -
13/11/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 4021/2019 -
05/11/2019 11:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1773/2019 -
05/11/2019 10:51 SMPJTC  
17/10/2019 11:26 3PC Parecer nº 1020/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Lei municipal que autoriza o transporte intermunicipal inconstitucional. Violação do princípio da isonomia e da prevalência do interesse público. Pela procedência e a aplicação de multa.
17/10/2019 10:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4064/2019 -
02/03/2017 11:18 COFIT  
22/12/2016 11:25 DP Informação nº 26/2017 -
22/12/2016 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 55/2017 -
22/12/2016 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 56/2017 -
20/04/2016 11:08 GCG Despacho nº 2393/2016 -
06/04/2016 08:24 DP Ofício de Diligência nº 733/2016 -
16/03/2016 12:52 GCG Despacho nº 671/2016 -
16/03/2016 11:27 DP  

Voltar a Consulta