Processo 208843/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2018 12:27
Autuado em 29/03/2018 12:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 403/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   403/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   403/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: LUIZ RENATO VAZ (não credenciado, inclusão:29/03/18)
Gestor atual LUCIMAR DE SOUZA MORAIS ASSUNCAO
Gestor das Contas LUCIMAR DE SOUZA MORAIS ASSUNCAO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661912/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão de Parecer Prévio nº 403/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 3043/2018
13/09/2018 1907 Termo de Redistribuição de Processo nº 8710/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2472/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 820/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2019 12:26 CMEX  
23/11/2018 16:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 43/2019 -
23/11/2018 15:57 SMPJTC  
23/11/2018 11:24 1PC Ciência de Decisão nº 390/2018 -
22/11/2018 09:49 SMPjTC  
12/11/2018 16:35 S1C  
31/10/2018 13:31 GCFAMG  
30/10/2018 15:10 SMPJTC  
30/10/2018 11:02 1PC Parecer nº 1009/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Jardim Olinda. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
29/10/2018 15:12 SMPjTC  
16/10/2018 13:35 CGM Instrução nº 4330/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/09/2018 08:08 DP  
21/09/2018 14:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 3043/2018 -
15/08/2018 07:55 DP Informação nº 9812/2018 -
25/04/2018 18:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 2472/2018 -
25/04/2018 18:12 CGM Instrução nº 1968/2018 - MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2018 12:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 820/2018 -
29/03/2018 12:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 8710/2018 -

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