Processo 209481/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/05/2012 16:13
Autuado em 30/05/2012 16:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2876/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão   2876/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/05/2014 Acórdão   2876/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE
Gestor atual ANTONIO APARECIDO VIEIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2014 17:18 do Protocolo 561972/14
18/12/2013 15:09 AR do ofício OCN - 9313/13 - DP
07/01/2013 09:00 do Protocolo 863335/12
20/12/2012 10:02 do Protocolo 856290/12
24/08/2012 12:09 do Protocolo 570460/12
20/08/2012 11:46 Juntada de AR ofício 1493 /12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9313/ 2013   
DCM  01/08/2012 Ofício de Contraditório   1493/ 2012 10/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1594/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1446/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2876/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 356/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 1927/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1491/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 461/2013
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 54/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1735/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 747/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9988/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2014 11:24 DP  
16/07/2014 16:51 DEX Informação nº 4789/2014 -
16/07/2014 15:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 407/2014 -
01/07/2014 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1594/2014 -
27/06/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 8970/2014 - Pelo encerramento do feito. Prestação de Contas de Legislativo. Pelo encerramento.
17/06/2014 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1446/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Instrução nº 512/2014 -
06/05/2014 19:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1240/2014 -
25/02/2014 11:26 GCILB  
21/02/2014 10:26 SMPjTC Parecer nº 2722/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Pela regularidade com ressalvas nos termos do opinativo ministerial de mérito anteriormente exarado nos autos.
06/02/2014 13:52 DCM Instrução nº 382/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/02/2014 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 356/2014 -
04/02/2014 17:51 DCM  
05/11/2013 16:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 588/2014 -
05/11/2013 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 9313/2013 -
30/10/2013 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1927/2013 -
29/10/2013 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 2652/2013 -
12/09/2013 11:39 GCILB  
09/09/2013 16:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 5507/2013 -
09/09/2013 16:18 SMPjTC Parecer nº 14441/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara de Vera Cruz do Oeste. Pela regularidade das contas com ressalva, com aplicação de multa.
04/09/2013 13:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1491/2013 -
03/09/2013 08:00 DCM  
02/09/2013 11:17 DICAP  
16/04/2013 18:08 DCM Informação nº 1203/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento ao Despacho nº 461/13– GCILB.
12/04/2013 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 461/2013 -
08/04/2013 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1683/2013 -
08/04/2013 12:39 SMPjTC Parecer nº 4646/2013 - Irregularidade Pela prolação de despacho saneador, para aferir o préviocumprimento das determinações desta Corte. No mérito, pela irregularidade das contas, porflagrante violação à diretriz constitucional do concurso público para o exercício de cargos efetivos.
25/01/2013 15:34 DCM Instrução nº 741/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2013 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 54/2013 -
10/01/2013 11:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 46/2013 -
11/12/2012 18:57 DP  
04/12/2012 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1735/2012 -
27/06/2012 19:31 DCM Instrução nº 4096/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
27/06/2012 19:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1493/2012 -
26/06/2012 16:17 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 229/2012 -
26/06/2012 16:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 747/2012 -
31/05/2012 11:42 DCM Instrução nº 2415/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/05/2012 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9988/2012 -

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