Processo 209515/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 04/04/2013 16:58
Autuado em 04/04/2013 16:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3494/2019 da Segunda Câmara, de 12/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2019 Acórdão   3494/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2019 Acórdão   3494/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/12/2014 Acórdão   7728/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos ASSOC BENEF DE AMIGOS E MORADORES VO NOEMIA DA VILA JOAQUINA DA CID PINHAIS
Gestor das Contas LUIZ GOULARTE ALVES
Entidade repassadora MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado NOEMIA DE OLIVEIRA SANTOS

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 09:05 do Protocolo 461071/23
08/09/2022 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 543236/22, de 08/09/22 - Protocolo: 543236/22
05/08/2022 11:53 do Protocolo 447210/22
14/07/2021 15:07 do Protocolo 431205/21
10/09/2020 15:35 do Protocolo 580436/20
08/09/2020 16:09 do Protocolo 575157/20
29/07/2020 12:18 do Protocolo 476531/20
15/06/2020 11:28 do Protocolo 371470/20
08/05/2020 16:23 do Protocolo 294891/20
18/03/2020 12:21 AR do ofício OCD - 6/20 - GP
09/08/2019 12:29 Recibo de Petição Intermediária - 538138/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538138/19
06/11/2017 11:54 do Protocolo 786312/17
05/10/2017 14:35 do Protocolo 720460/17
01/07/2015 14:30 AR do Ofício ODL - 895/2015 - DP
01/07/2015 14:30 AR do Ofício ODL - 894/2015 - DP
13/09/2013 11:31 AR do oficio OCN - 6194/13 - DP
06/09/2013 09:32 Petição de outra natureza
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2742/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2740/13 - DP
15/05/2013 11:25 Devolução do oficio OCN 1990 /13-DP
15/05/2013 11:25 Devolução do oficio OCN 1991/13-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/12/2019 Instrução de Cobrança   1517/ 2019   
CMEX  11/12/2019 Instrução de Cobrança   1519/ 2019   
DP  08/06/2015 Ofício de Diligência   894/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Diligência   895/ 2015   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6194/ 2013   
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2740/ 2013   
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2742/ 2013   
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   1990/ 2013   
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   1991/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2019 2184 Acórdão nº 3494/2019
31/10/2019 2176 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 05/11/2019
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 1948/2017
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 1148/2015
11/12/2014 1026 Acórdão nº 7728/2014
06/11/2014 1001 Termo de Redistribuição de Processo nº 4473/2014
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 2080/2013
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7942/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 11:21 CMEX  
04/03/2020 11:19 DP Informação nº 1756/2020 -
28/02/2020 06:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 6/2020 -
09/12/2019 14:02 CMEX Certidão de Débito nº 46/2020 -
09/12/2019 14:02 CMEX Certidão de Débito nº 47/2020 -
09/12/2019 14:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 169/2020 -
09/12/2019 14:02 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 201/2019 -
09/12/2019 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1517/2019 -
09/12/2019 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1519/2019 -
09/12/2019 14:02 CMEX Informação nº 7361/2019 -
09/12/2019 14:02 CMEX Informação nº 7367/2019 -
09/12/2019 14:02 CMEX Informação nº 956/2020 -
20/11/2019 16:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1655/2019 -
20/11/2019 16:35 SMPJTC  
14/11/2019 10:21 3PC Ciência de Decisão nº 343/2019 -
13/11/2019 15:18 SMPjTC  
05/11/2019 15:09 S2C Acórdão nº 3494/2019 -
10/09/2019 10:47 GCIZL  
10/09/2019 09:12 SMPJTC  
26/08/2019 10:59 3PC Parecer nº 766/2019 - Tomada de Contas Especial. Município de Pinhais. Termos de parcelamento inadimplido. Execução fiscal. Pela irregularidade das contas especialmente tomadas, com aplicação de sanções cf. CGM.
26/08/2019 09:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3049/2019 -
06/11/2017 14:17 COFIT  
27/09/2017 09:55 DP  
26/09/2017 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1948/2017 -
14/09/2017 16:11 SMPjTC Parecer nº 7820/2017 - intimação Tomada de Contas Especial. Condenação ao ressarcimento de recursos desviados. Parcelamento. Inadimplemento de parcelas. Pela intimação do Município para esclarecimentos sobre a execução judicial.
14/08/2015 15:36 COFIT Instrução nº 776/2017 -
03/06/2015 14:28 DP Ofício de Diligência nº 894/2015 -
03/06/2015 14:28 DP Ofício de Diligência nº 895/2015 -
25/05/2015 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1148/2015 -
28/01/2015 14:14 DP Informação nº 12853/2015 -
28/01/2015 14:14 DP Informação nº 12863/2015 -
28/01/2015 12:45 DEX  
17/12/2014 10:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 276/2015 -
15/12/2014 10:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5414/2014 -
15/12/2014 10:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2900/2014 -
03/12/2014 17:14 S2C Acórdão nº 7728/2014 -
03/11/2014 19:12 GCIZL  
03/11/2014 09:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4473/2014 -
20/10/2014 17:52 SMPjTC Parecer nº 17136/2014 - Pelo encerramento Tomada de Contas Especial. Condenação ao ressarcimento de recursos desviados. Adoção das medidas judiciais cabíveis. Encerramento.
11/09/2013 15:24 DAT Instrução nº 7691/2014 - CÓD.:@1@5
26/08/2013 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 6194/2013 -
21/08/2013 16:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2080/2013 -
09/08/2013 17:57 SMPjTC Requerimento nº 467/2013 - diligência Tomada de Contas Extraordinária instaurada pelo concedente. Ausência de comprovação da execução judicial da dívida. Diligência à origem.
02/08/2013 11:04 DAT Informação nº 445/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO CONCEDENTE. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. PELO ENCERRAMENTO DOS AUTOS.
30/07/2013 15:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1830/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3181/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Informação nº 6069/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 1990/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 1991/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 2740/2013 -
09/04/2013 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 2742/2013 -
05/04/2013 16:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 637/2013 -
04/04/2013 17:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7942/2013 -

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