Processo 210267/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 11:22
Autuado em 28/04/2017 11:22
Apensado ao Processo 351767/21 em 15/06/2021 09:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 143/2021 da Segunda Câmara, de 18/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/04/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/03/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/02/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/12/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/11/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:15/06/21)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Gestor das Contas MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:16/04/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:15/06/21)

Juntadas
DataDescrição
09/06/2021 19:13 do Protocolo 355347/21
03/09/2019 16:42 Recibo de Petição Intermediária - 596715/19, de 03/09/19 - Protocolo: 596715/19
07/08/2019 19:01 do Protocolo 532938/19
15/07/2019 18:03 do Protocolo 482760/19
26/06/2019 16:56 do Protocolo 432917/19
25/06/2019 15:38 do Protocolo 428499/19
24/05/2018 08:29 do Protocolo 370543/18
14/05/2018 09:48 do Protocolo 342221/18
13/04/2018 17:13 do Protocolo 255620/18
04/04/2018 13:16 do Protocolo 222714/18
27/03/2018 13:18 AR do Ofício OCN - 1227/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1227/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 757/2021
18/05/2021 2541 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2021
30/04/2021 2529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1063/2019
03/07/2019 2091 Despacho Processual Diverso nº 882/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 857/2019
22/05/2019 2063 Despacho Processual Diverso nº 663/2019
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 800/2018
19/04/2018 1808 Despacho Processual Diverso nº 1223/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 930/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3073/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2021 14:22 DP  
09/06/2021 13:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 757/2021 -
10/05/2021 16:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2021 -
18/02/2021 10:54 GCNB  
17/02/2021 14:09 S2C Certidão de vistas de processo nº 4/2021 -
04/12/2020 13:38 GCILB  
04/12/2020 11:01 S2C Certidão de Sessão nº 509/2020 -
28/09/2020 12:50 GCIZL  
16/10/2019 14:09 CGM Informação nº 572/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1349/19-GCIZL, peça processual nº 105.
12/09/2019 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1349/2019 -
11/09/2019 16:37 SMPJTC  
10/09/2019 11:06 7PC Parecer nº 376/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM.
09/09/2019 11:11 SMPjTC  
09/08/2019 13:29 CGM Instrução nº 3452/2019 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2019 11:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1063/2019 -
08/08/2019 18:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 1446/2019 -
01/07/2019 14:25 DP  
01/07/2019 12:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 882/2019 -
26/06/2019 14:59 DP Informação nº 4862/2019 -
26/06/2019 07:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 857/2019 -
25/06/2019 17:09 CGM  
20/05/2019 11:43 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 363/2019 -
20/05/2019 11:43 DP Informação nº 4743/2019 -
20/05/2019 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 663/2019 -
24/05/2018 15:28 CGM Instrução nº 837/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Reanálise de Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/05/2018 14:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 800/2018 -
15/05/2018 13:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 941/2018 -
17/04/2018 14:39 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 978/2018 -
17/04/2018 08:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1223/2018 -
28/02/2018 09:12 DP Informação nº 4174/2018 -
28/02/2018 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1227/2018 -
03/05/2017 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 930/2018 -
03/05/2017 10:08 COFIM Instrução nº 692/2018 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3073/2017 -

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