Processo 210317/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 08:54
Autuado em 25/04/2018 08:54
Apensado ao Processo 521618/20 em 27/08/2020 09:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 287/2020 da Primeira Câmara, de 11/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/07/2020   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/07/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Gestor atual OSMAR STACHOVSKI
Gestor das Contas OSMAR STACHOVSKI
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Juntadas
DataDescrição
17/08/2020 15:52 do Protocolo 521618/20
13/03/2019 09:42 do Protocolo 156707/19
01/03/2019 12:49 AR do Ofício OCN - 300/2019 - DP
01/03/2019 12:49 AR do Ofício OCN - 299/2019 - DP
26/06/2018 09:45 do Protocolo 445861/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   299/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   300/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1016/2020
11/08/2020 2358 Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2020
24/07/2020 2346 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 27/07/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1122/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1657/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1079/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 14:43 DP  
17/08/2020 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1016/2020 -
14/08/2020 12:56 S1C  
14/08/2020 12:12 SMPJTC  
12/08/2020 13:44 7PC Ciência de Decisão nº 253/2020 -
12/08/2020 13:29 SMPjTC  
31/07/2020 20:27 S1C  
28/07/2020 11:36 GCDA  
27/07/2020 16:51 S1C Certidão de Adiamento nº 94/2020 -
10/07/2020 15:21 GCFAMG  
10/07/2020 14:30 S1C Certidão de vistas de processo nº 33/2020 -
15/04/2020 19:25 GCDA  
15/04/2020 14:55 SMPJTC  
15/04/2020 11:06 1PC Parecer nº 246/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Santo Antônio do Caiuá. Exercício financeiro de 2017. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
14/04/2020 14:26 SMPjTC  
14/03/2019 15:52 CGM Instrução nº 819/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/11/2018 14:13 DP Informação nº 832/2019 -
27/11/2018 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 299/2019 -
27/11/2018 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 300/2019 -
27/11/2018 14:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1122/2019 -
14/11/2018 10:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2279/2018 -
12/11/2018 14:51 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 6/2018 -
18/09/2018 15:45 GCNB  
18/09/2018 15:16 SMPJTC  
18/09/2018 11:30 1PC Parecer nº 857/2018 - Prestação de Contas. Município de Santo Antônio do Caiuá. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa.
17/09/2018 15:02 SMPjTC  
26/06/2018 18:51 CGM Instrução nº 3467/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/05/2018 08:45 DP  
25/04/2018 09:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1079/2018 -
25/04/2018 09:55 CGM Instrução nº 876/2018 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 08:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1657/2018 -

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