Processo 210727/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 15:10
Autuado em 31/03/2016 15:10
Apensado ao Processo 782813/17 em 08/11/2017 09:05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 242/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/07/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   242/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Gestor atual ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA
Procuradores: GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA (credenciado, inclusão:03/08/17), MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:22/06/17)
Gestor das Contas ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA
Procuradores: GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA (credenciado, inclusão:03/08/17), MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:22/06/17)

Juntadas
DataDescrição
25/06/2017 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465060/17
08/06/2017 22:22 do Protocolo 432286/17
06/09/2016 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741579/16
19/08/2016 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688384/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
20/06/2017 1616 Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 666/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2547/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2167/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4248/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 11:59 DP  
26/07/2017 11:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1297/2017 -
25/07/2017 16:52 S1C Certidão de Sessão nº 587/2017 -
20/07/2017 12:08 GCFC  
19/07/2017 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 575/2017 -
23/06/2017 09:29 GCFC  
22/06/2017 16:14 S1C  
21/06/2017 08:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2121/2017 -
01/06/2017 08:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2017 -
08/05/2017 09:35 GCFC  
04/05/2017 11:43 SMPjTC Despacho nº 88/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
26/04/2017 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 666/2017 -
25/04/2017 08:19 SMPjTC Parecer nº 3539/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
28/09/2016 08:16 COFIM Instrução nº 1138/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/09/2016 13:35 DP Informação nº 16517/2016 -
13/09/2016 13:27 COFIM  
22/08/2016 16:26 DP  
19/08/2016 14:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2547/2016 -
28/07/2016 07:46 DP Informação nº 14090/2016 -
28/07/2016 07:46 DP Informação nº 14576/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2167/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 3847/2016 - MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 17:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4248/2016 -

Voltar a Consulta