Processo 211349/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 13/04/2011 09:49
Autuado em 13/04/2011 09:49
Oficio de encaminhamento 100/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6264/2015 da Segunda Câmara, de 11/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6264/ 2015 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6264/ 2015 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2015   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/11/2015   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2015   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/11/2015   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/11/2015   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado CARLOS CESAR DE CARVALHO
Interessado EDILSON SEBASTIÃO ZANINI
Interessado FABIANE DA SILVA GUILHEN

Juntadas
DataDescrição
15/01/2016 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 27694/16
06/01/2014 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 6439/14
11/12/2013 16:44 AR do ofício OCN - 9325/13 - DP
11/12/2013 16:44 AR do ofício OCN - 9324/13 - DP
10/12/2013 14:56 AR do ofício OCN - 9326/13 - DP
03/12/2012 11:18 do Protocolo 810029/12
07/11/2012 16:41 do Protocolo 752142/12
30/10/2012 11:34 Juntada de AR ofício 1958/12- OCN-DCM
25/10/2012 08:18 Juntada de AR oficio 1959/12-OCN-DCM
02/04/2012 14:46 Ar de devolução dos autos físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9324/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9325/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9326/ 2013   
DCM  11/10/2012 Ofício de Contraditório   1958/ 2012 22/10/2012 
DCM  11/10/2012 Ofício de Contraditório   1959/ 2012 18/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2016 1275 Acórdão nº 6264/2015
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1193/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 706/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 2993/2012
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2661/2012
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5364/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2016 13:43 DP  
20/04/2016 10:08 DEX Informação nº 2925/2016 -
14/04/2016 08:06 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 51/2016 -
13/04/2016 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 483/2016 -
07/04/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 4246/2016 - Pelo cumprimento da decisão Prestação de Contas da Câmara Municipal de Marilena. Exercício de 2010. Cumprimento do Acórdão 6264/15 - S2C.
08/03/2016 10:38 DCM Informação nº 269/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 6264/15 - Segunda Câmara.
07/03/2016 10:41 DEX Informação nº 1402/2016 -
07/03/2016 10:41 DEX Informação nº 1404/2016 -
07/03/2016 10:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2016 -
04/03/2016 08:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 230/2016 -
03/03/2016 14:46 S2C  
12/01/2016 08:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 260/2016 -
05/01/2016 09:31 S2C  
18/12/2015 15:13 GCFAMG  
18/12/2015 14:31 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 109/2015 -
17/12/2015 14:39 GCNB  
17/12/2015 14:18 S2C  
17/12/2015 14:00 GCNB  
17/12/2015 12:44 S2C  
12/11/2015 12:13 GCNB  
11/11/2015 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 1345/2015 -
09/11/2015 12:46 GCFAMG  
05/11/2015 17:23 S2C Certidão de Sessão nº 1338/2015 -
29/10/2015 12:48 GCFC  
28/10/2015 16:46 S2C Certidão de Sessão nº 1269/2015 -
18/03/2014 10:49 GCFC  
11/03/2014 09:15 SMPjTC Parecer nº 3390/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Ofensa a preceitos constitucionais. Irregularidade das contas.
10/03/2014 11:33 DP  
12/02/2014 13:33 DCM Informação nº 376/2014 - Câmara Municipal de Marilena. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informações acerca da forma de provimento do cargo de Advogado. Atendimento ao Despacho nº 1053/13 - GCFC.
29/10/2013 14:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 752/2014 -
29/10/2013 14:54 DP Informação nº 23299/2013 -
29/10/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 9324/2013 -
29/10/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 9325/2013 -
29/10/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 9326/2013 -
24/07/2013 13:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1053/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1193/2013 -
17/05/2013 16:32 GCHEB  
17/05/2013 11:43 DCM  
05/04/2013 10:38 DP  
02/04/2013 13:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 706/2013 -
21/11/2012 13:00 DCM Informação nº 319/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação acerca da situação apontada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme o Parecer Ministerial nº 4633/12, peça processual nº 9.
20/11/2012 16:19 DAT  
09/11/2012 09:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2993/2012 -
09/10/2012 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2549/2012 -
09/10/2012 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1958/2012 -
09/10/2012 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1959/2012 -
02/10/2012 08:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2661/2012 -
08/12/2011 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1063/2012 -
08/12/2011 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3210/2012 -
08/12/2011 13:53 SMPjTC Parecer nº 4633/2012 - Irregularidade PCA 2010. Legislativo. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005/PR. Irregularidade das contas.
27/05/2011 08:59 DCM Instrução nº 3240/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas Regulares.
13/04/2011 09:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5364/2011 -

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