Processo 211470/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2022 14:51
Autuado em 29/03/2022 14:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 510/2023 da Segunda Câmara, de 22/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2023 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
13/11/2023 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor atual ROGERIO APARECIDO DA SILVA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:08/08/23)
Gestor das Contas ROGERIO APARECIDO DA SILVA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:08/08/23)

Juntadas
DataDescrição
10/05/2024 10:55 AR do Ofício ODL - 546/2024 - DP
12/04/2024 11:56 do Protocolo 262749/24
06/03/2024 11:55 Recibo de Petição Intermediária - 147001/24, de 06/03/24 - Protocolo: 147001/24
01/03/2024 08:39 AR do ofício OPD - 8/24 - GP
09/10/2023 21:13 Recibo de Petição Intermediária - 671882/23, de 09/10/23 - Protocolo: 671882/23
19/07/2023 10:55 do Protocolo 482583/23
20/01/2023 13:48 do Protocolo 25608/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2024 Ofício de Diligência   546/ 2024   
GP    Ofícios Processuais Diversos   8/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2024 3205 Despacho Processual Diverso nº 587/2024
03/05/2024 3201 Despacho Processual Diverso nº 529/2024
05/04/2024 3182 Despacho Processual Diverso nº 329/2024
22/11/2023 3107 Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2023
09/11/2023 3099 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2023 de 13/11/2023
16/10/2023 3083 Despacho Processual Diverso nº 1327/2023
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 894/2023
09/11/2022 2869 Despacho Processual Diverso nº 1059/2022
31/03/2022 2740 Termo de Distribuição de Processo nº 1670/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2024 09:34 GCILB  
07/05/2024 16:17 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 106/2024 -
07/05/2024 16:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 289/2024 -
07/05/2024 14:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 587/2024 -
07/05/2024 14:51 SMPJTC  
30/04/2024 16:48 2PC Parecer nº 351/2024 - Prestação de Contas. Município de Miraselva. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
30/04/2024 16:46 SMPjTC  
23/04/2024 14:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 529/2024 -
16/04/2024 11:19 CMEX Instrução nº 288/2024 -
03/04/2024 17:21 DP Ofício de Diligência nº 546/2024 -
08/03/2024 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 329/2024 -
06/03/2024 14:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 143/2024 -
06/03/2024 14:16 CMEX Informação nº 830/2024 -
15/01/2024 08:37 DP Informação nº 167/2024 -
11/01/2024 11:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 8/2024 -
08/01/2024 17:30 CMEX Informação nº 62/2024 -
23/11/2023 14:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 11/2024 -
23/11/2023 13:42 SMPJTC  
22/11/2023 17:30 2PC Ciência de Decisão nº 605/2023 -
22/11/2023 17:24 SMPjTC  
16/11/2023 13:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2023 -
11/10/2023 12:12 GCILB  
10/10/2023 16:46 DP Informação nº 7008/2023 -
11/08/2023 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1327/2023 -
24/07/2023 15:46 DP Informação nº 5302/2023 -
13/04/2023 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 894/2023 -
13/04/2023 09:38 SMPJTC  
21/03/2023 16:36 2PC Parecer nº 229/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Miraselva. Exercício de 2021. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
21/03/2023 16:30 SMPjTC  
21/01/2023 17:39 CGM Instrução nº 720/2023 -
07/11/2022 20:16 DP  
29/03/2022 22:14 CGM Instrução nº 5477/2022 -
29/03/2022 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1670/2022 -

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