Processo 21229/08
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/01/2008 15:38
Autuado em 17/01/2008 15:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2383/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2383/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2017 Acórdão   2383/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ENGEBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
Origem MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2008 16:23 30430/08 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
06/07/2012 08:26 do Protocolo nº 45351-6/12, referente a Renúncia de Poderes
05/07/2012 10:45 do Protocolo 451959/12
20/07/2011 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Resposta ao Ofício n° 344/10 - GCG, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 774/11 - GCG.
14/04/2011 15:31 do Protocolo nº 55832-9/10, referente a Resposta ao Ofício n° 344/10 - GCG
14/04/2011 07:56 do Protocolo nº 57146-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 344/10 - GCG
06/05/2010 14:02 Juntada do Protocolo nº 249229/10, referente a manifestação por parte do Município de Maringá.
18/03/2010 16:43 Juntada do Protocolo nº 136416/10, referente a manifestação por parte da Suprema Sistemas Viários LTDA.
05/11/2009 15:45 Juntada do Protocolo nº 501734/09, referente a manifestação por parte da Engebras S/A - Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática.
10/11/2008 14:55 juntada do Protocolo nº 579942/08, referente ao ofício 366/08da partedeSilvio Magalhães Barros II
27/10/2008 16:07 juntada do Protocolo nº 564864/08, referente ao ofício nº365/08 da parte de Eliseu Kopp
24/10/2008 14:34 juntada do Protocolo nº 559348/08, referente a resposta do Ofício 364/08 da parte da Empresa Engebras S/A
29/01/2008 14:44 juntada do Protocolo nº 38741/08, referente a manifestação da Prefeitura do Município de Maringá - PR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2010 Termo de Carga de Autos   125/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1355/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3481/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2383/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1332/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
25/10/2013 755 Despacho nº 1469/2013
13/07/2012 443 Despacho nº 1151/2012
31/05/2012 414 Despacho nº 911/2012
22/07/2011 309 Despacho nº 774/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2017 09:49 DP  
06/07/2017 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1355/2017 -
13/06/2017 10:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 593/2017 -
08/06/2017 18:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 1890/2017 -
08/06/2017 18:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2017/2017 -
31/05/2017 11:57 STP Acórdão nº 2383/2017 -
07/03/2017 15:56 GCAML  
03/03/2017 14:38 DP Informação nº 2750/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 303/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
05/12/2013 14:21 GCG  
29/11/2013 11:28 SMPjTC Parecer nº 19009/2013 - procedência Representação da Lei nº 8666/1993. Município de Maringá. Pela procedência. Multa.
24/10/2013 10:47 DCM Instrução nº 4413/2013 - Licitação. Medidores de Velocidade (radar). Exigência de utilização de laços detectores já existentes no Município. Exigência de apresentação dos aparelhos antes da data da abertura dos envelopes. Restrição à competitividade.
11/12/2012 16:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 231/2013 -
11/12/2012 16:26 GCG Despacho nº 1469/2013 -
11/12/2012 15:45 OC  
06/07/2012 12:39 GCG Despacho nº 1151/2012 -
06/07/2012 12:01 GCNB  
31/05/2012 09:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1832/2012 -
20/07/2011 15:22 GCG Despacho nº 911/2012 -
20/07/2011 13:33 DP Informação nº 2815/2011 -
19/07/2011 10:11 GCG Despacho nº 774/2011 -
19/07/2011 09:42 DP Informação nº 2736/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG  
07/10/2010 09:42 SITIO  
26/05/2010 09:42 GCG Despacho nº 1430/2010 -
26/05/2010 09:42 GCG Ofício sem prazo nº 160/2010 -
26/05/2010 09:42 GCG Ofício sem prazo nº 161/2010 -
26/05/2010 09:22 DP  
25/05/2010 15:08 DP  
20/05/2010 16:04 DP Processo em remessa externa
20/05/2010 15:45 DP Termo de Carga de Autos nº 125/2010 -
07/01/2010 11:58 GCG Despacho nº 142/2010 -
07/01/2010 11:58 GCG Despacho nº 941/2010 -
07/01/2010 11:58 GCG Ofício com prazo nº 344/2010 -
07/01/2010 11:58 GCG Ofício com prazo nº 68/2010 -
04/12/2009 10:48 DCM Instrução nº 4148/2009 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Irregularidades em edital de Tomada de Preço.
17/08/2009 08:46 GCG Despacho nº 2271/2009 -
17/08/2009 08:46 GCG Ofício com prazo nº 745/2009 -
17/08/2009 08:46 GCG Ofício com prazo nº 746/2009 -
17/08/2009 08:46 GCG Ofício com prazo nº 747/2009 -
07/08/2009 13:10 SMPjTC Parecer nº 9284/2009 - diligência Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº. 8.666/93. Tomada de Preços nº. 015/2007. CEA. Mudança das conclusões técnicas. Pela intimação das empresas Engebrás S/A e Eliseu Kopp & Cia. Ltda. Após, pelo envio dos autos à DCM, para nova manifestação.
21/07/2009 14:49 GCG Despacho nº 1361/2009 -
26/05/2009 11:41 DIFOP Informação nº 31/2009 - Nova analise efetuada pela CEA, referente à Tomada de Preços nº 015/2007, rem resposta às perguntas formuladas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, conforme solicitação do Sr. Corregedor Geral.
05/03/2009 09:57 GCG Despacho nº 831/2009 -
11/02/2009 12:07 SMPjTC Parecer nº 2228/2009 - Reavalição do pedido de concessão de liminar. EMENTA: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº. 8.666/93. Tomada de Preços nº. 015/2007. Mandado de Segurança 048/2008. Retomada e conclusão do procedimento licitatório. Necessidade de novo exame pela CEA e de reavaliação de pedido liminar de atribuição de efeito susp
30/01/2009 17:05 DCM Instrução nº 219/2009 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Irregularidades em edital de Tomada de Preço.
19/12/2008 14:50 GCG Despacho nº 77/2009 -
01/12/2008 14:05 DIFOP Informação nº 66/2008 - Informação da CEA em atenção ao Despacho nº. 2379/08, do Sr. Corregedor Geral, a respeito da instalação de de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade no Município de Maringá, nos termos da Onstrução nº 5163/08 - DCM.
19/11/2008 16:09 GCG Despacho nº 2379/2008 -
10/11/2008 16:46 DCM Instrução nº 5163/2008 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Irregularidades em edital de Tomada de Preço. Matéria de ordem eminentemente técnica. Suspensão do certame por meio de Mandado de Segurança. Perda do Objeto.
12/02/2008 09:42 GCG Ofício sem prazo nº 364/2008 -
12/02/2008 09:42 GCG Ofício sem prazo nº 365/2008 -
12/02/2008 09:42 GCG Ofício sem prazo nº 366/2008 -
07/02/2008 10:02 SMPjTC Parecer nº 1812/2008 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº. 8666/93. Pela adoção de providências diversas.
29/01/2008 16:58 DCM  
17/01/2008 15:46 GCG  
17/01/2008 15:37 DP  

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