Processo 212510/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/03/2017 11:34
Autuado em 24/03/2017 11:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2292/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2019 Acórdão   2292/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
14/08/2019 Acórdão   2292/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Representado AGLAIR TEREZINHA DE CAMPOS RIBEIRO DE ANDRADE
Representado MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Representado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Representante COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Juntadas
DataDescrição
31/07/2017 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553156/17
24/07/2017 16:02 AR do Ofício OCN - 3378/2017 - DP
10/07/2017 14:38 do Protocolo 507774/17
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3064/2017 - DP
03/07/2017 16:59 Devolução do Ofício OCN - 3063/2017 - DP
03/07/2017 09:58 AR do Ofício OCN - 3062/2017 - DP
28/04/2017 11:37 do Protocolo 310580/17
18/04/2017 16:38 AR do Ofício OCN - 1625/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2017 Ofício de Contraditório   3378/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3062/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3063/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3064/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1625/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2019 2127 Acórdão nº 2292/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1035/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 578/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1372/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2019 08:36 DP  
15/08/2019 14:41 STP Acórdão nº 2292/2019 -
15/08/2019 14:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 863/2019 -
10/07/2019 14:02 GCILB  
10/07/2019 13:29 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 466/2019 - Pela improcedência.
21/05/2019 14:13 3PC  
21/05/2019 14:08 SMPJTC Certidão Diversa nº 345/2019 -
21/05/2019 14:07 3PC  
21/05/2019 11:19 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 876/2019 -
11/07/2017 13:01 COFIT  
12/06/2017 08:11 DP Informação nº 8463/2017 -
12/06/2017 08:11 DP Informação nº 9466/2017 -
12/06/2017 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 3062/2017 -
12/06/2017 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 3063/2017 -
12/06/2017 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 3064/2017 -
12/06/2017 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 3378/2017 -
28/04/2017 14:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1035/2017 -
03/04/2017 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 1625/2017 -
24/03/2017 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 578/2017 -
24/03/2017 11:33 DP  

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