Processo 212943/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:21
Autuado em 31/03/2014 17:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 208/2020 da Segunda Câmara, de 16/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Gestor atual CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:12/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:12/12/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:08/06/16, exclusão:19/08/16)
Gestor das Contas CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:12/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:12/12/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:08/06/16, exclusão:19/08/16)

Juntadas
DataDescrição
07/12/2020 11:24 do Protocolo 752539/20
10/09/2020 11:43 AR do ofício OPD - 1224/20 - GP
05/12/2019 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 819706/19, de 05/12/19 - Protocolo: 819706/19
18/09/2018 17:06 do Protocolo 655700/18
09/04/2018 14:55 do Protocolo 237851/18
08/02/2018 11:40 do Protocolo 75000/18
26/01/2017 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60424/17
18/08/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686390/16
08/06/2016 15:52 do Protocolo 479238/16
08/06/2016 14:37 do Protocolo 478606/16
23/05/2015 06:25 do Protocolo 424537/15
07/05/2015 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380769/15
19/12/2014 11:09 do Protocolo 1158476/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1224/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2020 2340 Acórdão de Parecer Prévio nº 208/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
28/01/2020 2228 Despacho nº 2/2020
14/01/2020 2218 Despacho nº 1/2020
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 334/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2180/2017
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1217/2016
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1850/2015
09/04/2015 1097 Despacho Processual Diverso nº 977/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6307/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 15:41 DP  
07/12/2020 13:52 CMEX Informação nº 6719/2020 -
17/08/2020 11:05 DP Informação nº 6435/2020 -
12/08/2020 09:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1224/2020 -
11/08/2020 17:02 CMEX Informação nº 4287/2020 -
06/07/2020 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 725/2020 -
06/07/2020 11:19 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 208/2020 -
30/04/2020 13:44 GCAML  
29/04/2020 16:15 S2C Certidão de Sessão nº 116/2020 -
04/02/2020 09:42 GCAML  
03/02/2020 17:39 SMPJTC  
31/01/2020 10:13 5PC Parecer nº 61/2020 - Prestação de Contas Anual. Parecer pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas.
30/01/2020 17:44 SMPjTC  
27/01/2020 07:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 83/2020 -
21/01/2020 17:59 GCG Despacho nº 2/2020 -
10/01/2020 09:25 CGM Instrução nº 116/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Esclarecimentos
12/12/2019 09:06 GCG Despacho nº 1/2020 -
11/12/2019 14:40 DP Informação nº 10303/2019 -
09/12/2019 11:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1772/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 2280/2019 -
10/04/2018 17:39 COFIM  
12/03/2018 14:25 DP  
07/03/2018 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 334/2018 -
06/03/2018 19:15 SMPJTC  
06/03/2018 11:00 5PC Parecer nº 154/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Nova intimação do responsável.
05/03/2018 10:25 SMPjTC  
09/02/2018 14:32 COFIM Instrução nº 796/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2017 16:06 DP  
19/09/2017 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2180/2017 -
15/09/2017 14:56 SMPjTC Parecer nº 7665/2017 - Pela concessão de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela concessão de novo prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
31/08/2017 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1767/2017 -
01/02/2017 17:28 COFIM Instrução nº 2396/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2013. SegundoCont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
31/01/2017 17:19 DP Informação nº 995/2017 -
27/01/2017 13:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 141/2017 -
27/01/2017 09:05 DP Informação nº 803/2017 -
19/08/2016 15:21 COFIM  
19/08/2016 08:53 DP  
13/06/2016 18:17 COFIM  
23/05/2016 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1217/2016 -
20/05/2016 08:03 SMPjTC Parecer nº 5835/2016 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Santa Terezinha do Itaipu. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares.
25/05/2015 15:08 DCM Instrução nº 2277/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/05/2015 11:44 DP  
08/05/2015 10:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 1288/2015 -
07/04/2015 15:37 DP  
06/04/2015 16:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 977/2015 -
02/04/2015 13:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1850/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1448/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 03:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6307/2014 -

Voltar a Consulta