Processo 213017/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:31
Autuado em 31/03/2016 11:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 349/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   349/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   349/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual PAULO PRATES NOGUEIRA
Gestor das Contas PAULO PRATES NOGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2020 19:05 Cópia - Informação 6149/20 - CMEX (656050/20)
17/11/2017 10:35 AR do ofício OPD - 1527/17 - GP
05/10/2017 12:32 Devolução do Ofício - OPD - 1527/17 - GP
22/08/2016 18:07 do Protocolo 694007/16
10/08/2016 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661060/16
09/08/2016 14:49 do Protocolo 657543/16
26/07/2016 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 612957/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1527/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Acórdão de Parecer Prévio nº 349/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 2181/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1924/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4172/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2017 10:40 DP  
24/08/2017 13:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1527/2017 -
20/07/2017 15:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1738/2017 -
29/06/2017 15:10 GCFAMG  
26/06/2017 16:02 SMPjTC Parecer nº 5687/2017 - Regularidade. Regularidade.
09/08/2016 18:27 COFIM Instrução nº 1835/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
28/07/2016 11:53 DP  
27/07/2016 15:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2181/2016 -
11/07/2016 11:22 DP Informação nº 13297/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1924/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Instrução nº 3419/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 12:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4172/2016 -

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