Processo 213622/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/03/2017 13:15
Autuado em 27/03/2017 13:15
Apensado ao Processo 204239/16 em 11/09/2017 09:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3330/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2017 Acórdão   3330/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
20/07/2017 Acórdão   3330/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado RAFAEL IATAURO

Juntadas
DataDescrição
13/06/2017 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441820/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1646/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3330/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 20/07/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 887/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1402/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 567/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2017 15:18 DP  
01/09/2017 08:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1646/2017 -
09/08/2017 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 751/2017 -
04/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2746/2017 -
24/07/2017 10:47 STP  
23/06/2017 15:35 GCILB  
22/06/2017 18:45 SMPjTC Parecer nº 5484/2017 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Alteração das verbas pela Lei Estadual nº 16.390/10, objeto da ADI nº 4814 - STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do processo até julgamento definitivo da ADI.
13/06/2017 15:23 COFAP Parecer nº 1971/2017 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PARA REFORMAR DECISÃO QUE JULGOU LEGAL APOSENTADORIA DE SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. REMUNERAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 16.390/10. LEI VÁLIDA E EFICAZ. AO MPjTC.
08/05/2017 19:43 DP  
04/05/2017 17:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 887/2017 -
28/03/2017 19:44 COFAP Parecer nº 1420/2017 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PARA REFORMAR DECISÃO QUE JULGOU LEGAL APOSENTADORIA DE SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. REMUNERAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 16.390/10. AO RELATOR PARA INTIMAR A PARANAPREVIDÊNCIA.
27/03/2017 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 567/2017 -
27/03/2017 13:14 DP Informação nº 3901/2017 -

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