Processo 214375/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 17:25
Autuado em 01/04/2019 17:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 207/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2020 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2020 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Gestor das Contas JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
21/10/2020 14:01 do Protocolo 660030/20
22/09/2020 16:04 AR do ofício OPD - 1209/20 - GP
29/10/2019 14:41 do Protocolo 726589/19
09/10/2019 16:35 Recibo de Petição Intermediária - 687184/19, de 09/10/19 - Protocolo: 687184/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1209/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 207/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 2009/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1717/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2020 17:07 DP  
21/10/2020 19:14 CMEX Informação nº 5767/2020 -
17/08/2020 11:03 DP Informação nº 6432/2020 -
11/08/2020 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1209/2020 -
13/07/2020 20:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 594/2020 -
13/07/2020 14:33 SMPJTC  
13/07/2020 11:23 3PC Ciência de Decisão nº 205/2020 -
13/07/2020 11:20 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
23/03/2020 14:41 GCDA  
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
18/02/2020 15:45 3PC Parecer nº 184/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Santo Antônio da Platina. 2018. Descumprimento do índice de investimento em Educação. Restos a pagar inscritos sem disponibilidade financeira. Irregularidade das contas.
18/02/2020 15:35 SMPjTC  
30/10/2019 13:02 CGM Instrução nº 333/2020 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/10/2019 13:27 DP  
10/10/2019 13:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 2009/2019 -
02/09/2019 16:32 DP Informação nº 8058/2019 -
02/04/2019 09:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1758/2019 -
02/04/2019 09:03 CGM Instrução nº 3324/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
01/04/2019 17:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1717/2019 -

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