| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/02/2018 16:56
| DP | |
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08/02/2018 14:01
| COEX | Informação nº 387/2018 - |
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06/12/2017 16:51
| S2C | Acórdão nº 4852/2017 - |
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06/12/2017 16:51
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2018 - |
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24/08/2017 15:52
| GCAML | |
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20/07/2017 16:19
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2418/2017 - |
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20/07/2017 16:19
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2539/2017 - |
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20/07/2017 16:19
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2708/2017 - |
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20/07/2017 16:19
| SMPjTC | Parecer nº 7047/2017 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN nº 114/2016. |
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24/04/2017 16:13
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1454/2017 - |
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12/04/2017 14:36
| SMPjTC | Parecer nº 3272/2017 - Necessidade de nova instrução. Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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19/08/2016 15:41
| COFIM | Instrução nº 1053/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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17/08/2016 13:32
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1656/2016 - |
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15/07/2016 12:14
| DP | Informação nº 14398/2016 - |
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18/03/2016 09:58
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 1995/2016 - |
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18/03/2016 09:58
| COFIM | Instrução nº 3576/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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17/03/2016 15:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2995/2016 - |