Processo 215871/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 13/05/2009 14:41
Autuado em 13/05/2009 14:41
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 864/2012 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   864/ 2012 Parcialmente Procedente SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/03/2012 Acórdão   864/ 2012 Parcialmente Procedente SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/02/2010 Acórdão   381/ 2010 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado FUAD KFFURI
Procuradores: EVERALDO BUGHI (não credenciado, exclusão:14/12/11)
Origem MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Procuradores: CASSIANO RICARDO BOCALÃO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
01/06/2012 16:24 do Protocolo 369551/12
21/11/2011 08:13 Juntada de AR- Ofício Nº361/11 ? ODL - DAT
18/11/2011 07:23 do Protocolo nº 67312-1/11, referente a Resposta ao Ofício 361/11-DAT-PJ
05/10/2011 12:30 AR - de devolução de autos físicos
15/06/2011 14:47 Devolução do ofício 118/11-ODL-DAT
10/05/2011 19:06 do Protocolo 274042/11
09/12/2010 10:17 do Protocolo nº 42526-4/10, referente a Pedido de carga
30/11/2010 14:55 Referente proc. 215871/10 ofício 2006/10 OCN-DAT
20/07/2010 08:39 do Protocolo nº 393494/10, referente documentos de fls. 318 a 328.
10/08/2009 16:54 do Protocolo nº 359105/09, referente documentação complementar.
29/07/2009 16:07 do Protocolo nº 349657/09 às fls. 289 e 290 (solic. cópias)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 865/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 749/2012
30/03/2012 373 Acórdão nº 864/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 1534/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 1316/2011
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 900/2011
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 21/2011
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 265/2010
12/03/2010 240 Acórdão nº 381/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 537/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1116/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 126/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2012 08:09 DP  
28/06/2012 09:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 865/2012 -
25/06/2012 13:17 DEX Informação nº 1297/2012 -
18/06/2012 19:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 206/2012 -
05/06/2012 09:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 749/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 539/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 121/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 122/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Informação nº 728/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Informação nº 729/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Informação nº 730/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Instrução nº 280/2012 -
25/04/2012 11:26 DEX Instrução nº 282/2012 -
18/04/2012 13:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2012 -
02/04/2012 10:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 223/2012 -
22/03/2012 16:36 STP Acórdão nº 864/2012 -
22/03/2012 16:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 164/2012 -
26/01/2012 08:20 GASRVF  
20/12/2011 09:14 SMPjTC Parecer nº 641/2012 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Parcial procedência. Modificação da decisão contida no Acórdão nº 337/09 - Pleno. Manutenção da irregularidade das contas e multa.
14/12/2011 14:56 DAT Parecer nº 252/2011 - Atraso na prestação de contas. Comprovação. Responsabilidade pessoal do gestor. Execução da obra. Comprovação. Aplicação parcial da contrapartida. Pela procedência parcial do pedido.
13/12/2011 17:32 DP Informação nº 6665/2011 -
06/12/2011 18:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1534/2011 -
21/11/2011 13:45 DAT Parecer nº 238/2011 - Preliminar. Pela autuação dos nomes dos advogados.
26/10/2011 08:26 DP  
05/10/2011 16:40 DAT Ofício de Diligência nº 361/2011 -
23/09/2011 12:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1316/2011 -
31/08/2011 23:06 DAT Parecer nº 176/2011 - Preliminar. Pela intimação da SEIL.
29/07/2011 10:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 900/2011 -
07/04/2011 01:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 755/2011 -
07/04/2011 01:33 DAT Ofício de Diligência nº 118/2011 -
09/12/2010 10:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 21/2011 -
22/11/2010 14:08 DAT  
27/07/2010 11:17 SITIO  
12/05/2010 17:37 DAT Ofício de Contraditório nº 2006/2010 -
22/04/2010 09:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 265/2010 -
05/04/2010 16:37 DAT Parecer nº 71/2010 - Preliminar. Diligência à SEOP para confirmação de emissão Termo de Recebimento de Obra, cuja cópia encontra-se anexada às fls. 204.
05/04/2010 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 516/2010 -
17/03/2010 09:22 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2010 -
12/03/2010 15:47 SMPjTC  
04/03/2010 18:21 DG  
06/08/2009 09:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 537/2009 -
06/08/2009 09:06 GASRVF Proposta de Voto nº 27/2010 -
30/07/2009 14:33 SMPjTC Parecer nº 9036/2009 - improcedência EMENTA. Pedido de Rescisão. Alegação de cerceamento de defesa. Hipótese não configurada. Improcedência, conforme DAT.
29/07/2009 16:32 DAT  
29/07/2009 16:15 DAMP  
10/06/2009 09:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 1116/2009 -
10/06/2009 09:46 DAT Parecer nº 241/2009 - Intimação. Comprovação. Exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Comprovação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pela improcedência do pedido.
09/06/2009 18:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 126/2009 -
13/05/2009 14:47 SAUDI  
13/05/2009 14:40 DP  

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