Processo 216125/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 12:28
Autuado em 25/04/2017 12:28
Apensado ao Processo 538375/20 em 31/08/2020 08:23
Processo Rescindendo 216125/17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 308/2020 da Primeira Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor atual FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Gestor das Contas IVONE BAROFALDI DA SILVA
Procuradores: ALINE MILANEZ RIBEIRO (credenciado, inclusão:22/02/18)
Gestor das Contas RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:16/03/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:03/05/18, exclusão:22/08/18)
Interessado FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado IVONE BAROFALDI DA SILVA
Procuradores: ALINE MILANEZ RIBEIRO (credenciado, inclusão:22/02/18)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:16/03/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:03/05/18, exclusão:22/08/18)
Ex-Gestor INES WEIZEMANN DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2020 09:54 535619/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/07/2018 13:13 do Protocolo 508618/18
11/06/2018 14:41 AR do Ofício OCN - 2101/2018 - DP
03/05/2018 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 312357/18
02/05/2018 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 307086/18
12/03/2018 18:09 do Protocolo 159257/18
22/02/2018 16:27 do Protocolo 104460/18
22/02/2018 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104045/18
19/02/2018 16:37 AR do Ofício OCN - 471/2018 - DP
19/02/2018 16:37 AR do Ofício OCN - 470/2018 - DP
09/02/2018 14:11 do Protocolo 79537/18
06/09/2017 13:22 do Protocolo 652340/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2101/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   470/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   471/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   471/ 2018 06/02/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1071/2020
14/08/2020 2361 Acórdão de Parecer Prévio nº 308/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 783/2019
24/08/2018 1894 Despacho Processual Diverso nº 1714/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 653/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 329/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2607/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2020 15:32 DP Certidão Diversa nº 419/2020 -
28/08/2020 15:32 DP Certidão Diversa nº 469/2021 -
28/08/2020 15:32 DP Certidão Diversa nº 942/2023 -
26/08/2020 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1071/2020 -
26/08/2020 14:52 S1C  
26/08/2020 14:02 SMPJTC  
17/08/2020 17:03 5PC Ciência de Decisão nº 282/2020 -
17/08/2020 15:22 SMPjTC  
10/08/2020 16:00 S1C  
03/08/2020 15:34 GCDA  
03/08/2020 14:15 S1C Certidão de Adiamento nº 99/2020 -
27/07/2020 13:49 GCDA  
24/07/2020 19:01 S1C Certidão de Adiamento nº 81/2020 -
13/05/2020 20:13 GCDA  
13/05/2020 15:35 SMPJTC  
12/05/2020 10:54 5PC Parecer nº 323/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
11/05/2020 11:26 SMPjTC  
22/08/2018 17:26 CGM Instrução nº 1061/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/08/2018 15:15 DP Informação nº 8888/2018 -
20/07/2018 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1714/2018 -
20/07/2018 09:13 DP Informação nº 7605/2018 -
12/07/2018 08:29 CGM  
23/03/2018 10:41 DP Informação nº 5091/2018 -
23/03/2018 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2101/2018 -
20/03/2018 18:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 653/2018 -
26/01/2018 10:53 DP Informação nº 2952/2018 -
26/01/2018 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 470/2018 -
26/01/2018 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 471/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 329/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Instrução nº 97/2018 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2607/2017 -

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