Processo 216261/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/03/2016 09:33
Autuado em 18/03/2016 09:33
Apensado ao Processo 453540/20 em 21/07/2020 09:11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 29/2018 da Primeira Câmara, de 16/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/01/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
23/01/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/12/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/12/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/12/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual JOSÉ NILSON ZGODA
Procuradores: ADRIANE PEGORARO (credenciado, inclusão:13/12/17)
Gestor das Contas JOSÉ NILSON ZGODA
Procuradores: ADRIANE PEGORARO (credenciado, inclusão:13/12/17)

Juntadas
DataDescrição
05/12/2017 08:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856353/17
20/06/2017 14:29 do Protocolo 450888/17
27/07/2016 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614658/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 458/2018
16/02/2018 1766 Acórdão de Parecer Prévio nº 29/2018
02/02/2018 1759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2018 de 06/02/2018
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1518/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1560/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 3017/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2018 17:38 DP  
27/02/2018 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 458/2018 -
19/02/2018 16:31 S1C  
19/02/2018 15:13 SMPJTC  
19/02/2018 12:07 2PC Ciência de Decisão nº 39/2018 -
19/02/2018 08:51 SMPjTC  
07/02/2018 12:00 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 29/2018 -
30/01/2018 17:07 GCNB  
30/01/2018 14:10 S1C Certidão de Sessão nº 39/2018 -
12/12/2017 07:58 GCFC  
11/12/2017 10:02 S1C Certidão de Sessão nº 836/2017 -
13/11/2017 10:42 GCNB  
20/10/2017 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3502/2017 -
20/10/2017 11:45 SMPjTC Parecer nº 8439/2017 - irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Emissão de parecer prévio pela irregularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
30/06/2017 09:31 COFIM Instrução nº 2632/2017 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1518/2017 -
02/06/2017 11:29 SMPjTC Parecer nº 4979/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
27/07/2016 16:52 COFIM Instrução nº 1625/2017 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/07/2016 12:28 DP  
18/03/2016 09:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1560/2016 -
18/03/2016 09:58 DCM Instrução nº 2982/2016 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/03/2016 09:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3017/2016 -

Voltar a Consulta