Processo 216791/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2013 13:58
Autuado em 08/04/2013 13:58
Processo Rescindendo 216791/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2324/2017 da Segunda Câmara, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão   2324/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
24/05/2017 Acórdão   2324/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2017 09:25 543851/17 PEDIDO DE RESCISÃO
27/07/2017 08:53 543851/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/11/2017 09:23 do Protocolo 776791/17
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 977/17 - COEX
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 976/17 - COEX
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 975/17 - COEX
28/08/2014 16:26 do Protocolo 788896/14
28/08/2014 16:06 do Protocolo 788632/14
21/08/2014 12:01 AR do ofício OCN - 14020/14 - DP
19/08/2014 11:34 AR do ofício OCN - 14021/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   975/ 2017   
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   976/ 2017   
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   977/ 2017   
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14020/ 2014   
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14021/ 2014   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   104/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 2007/2017
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1897/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2324/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1794/2017
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1260/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3296/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8087/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 18:37 DP  
09/11/2017 14:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2007/2017 -
31/10/2017 12:19 SMPjTC Parecer nº 8521/2017 - encerramento Fase de execução. Rescisão parcial do julgado. Afastamento da irregularidade das contas e das sanções de restituição de valores e aplicação de multa. Pelo encerramento do feito, cf. COEX.
23/10/2017 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1897/2017 -
23/10/2017 09:22 DP Informação nº 13617/2017 -
20/10/2017 11:50 GCILB  
10/07/2017 15:29 COEX Certidão de Débito nº 752/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Certidão de Débito nº 753/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação - Contas Irregulares nº 150/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação - Contas Irregulares nº 230/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Instrução de Cobrança nº 975/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Instrução de Cobrança nº 976/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Instrução de Cobrança nº 977/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação nº 4037/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação nº 4038/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação nº 4039/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação nº 5285/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Informação nº 6807/2017 -
10/07/2017 15:29 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 104/2017 -
25/05/2017 10:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1393/2017 -
18/01/2017 14:52 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1794/2017 -
22/11/2016 10:30 GCDA  
04/11/2016 10:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 6311/2016 -
04/11/2016 10:05 SMPjTC Parecer nº 16259/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Irregularidade. Imposição de sanções.
15/09/2014 15:58 COFIT Instrução nº 2045/2016 -
31/07/2014 07:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5744/2014 -
31/07/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 14020/2014 -
31/07/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 14021/2014 -
28/07/2014 18:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 3296/2014 -
25/07/2014 17:40 GCDA  
25/07/2014 07:21 DP Informação nº 12869/2014 -
25/07/2014 07:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1260/2014 -
08/04/2013 17:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 3090/2014 -
08/04/2013 17:58 DAT Instrução nº 5633/2014 -
08/04/2013 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8087/2013 -

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