Processo 217008/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2017 09:38
Autuado em 04/04/2017 09:38
Apensado ao Processo 666868/18 em 26/09/2018 08:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 234/2018 da Primeira Câmara, de 30/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Gestor atual LUIZ CARLOS BLUM
Gestor das Contas ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI

Juntadas
DataDescrição
24/09/2018 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666981/18
19/02/2018 08:01 do Protocolo 89605/18
14/02/2018 14:11 do Protocolo 82236/18
07/02/2018 15:13 AR do Ofício OCN - 305/2018 - DP
15/01/2018 11:48 Devolução do Ofício OCN - 5471/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   305/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5471/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2018 1898 Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1826/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1609/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2018 15:36 DP  
24/09/2018 13:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1037/2018 -
03/09/2018 09:52 S1C  
31/08/2018 18:50 SMPJTC  
31/08/2018 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 146/2018 -
31/08/2018 09:26 SMPjTC  
22/08/2018 09:37 S1C  
03/08/2018 10:23 GCFAMG  
02/08/2018 18:08 SMPjTC  
27/07/2018 10:41 1SubPG Parecer nº 271/2018 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n.º 124/2017 do TCEPR. Aplicação de multas.
26/07/2018 11:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1261/2018 -
20/02/2018 09:40 CGM Instrução nº 2001/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE IPIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2017 14:16 DP Informação nº 501/2018 -
07/12/2017 14:16 DP Informação nº 544/2018 -
07/12/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 305/2018 -
07/12/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 5471/2017 -
20/10/2017 09:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1826/2017 -
20/10/2017 09:44 COFIM Instrução nº 3149/2017 - MUNICÍPIO DE IPIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/10/2017 09:13 DP Informação nº 13552/2017 -
07/04/2017 09:58 COFIM  
07/04/2017 08:30 DP Informação nº 4547/2017 -
04/04/2017 11:10 COFIM  
04/04/2017 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1609/2017 -

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