Processo 217660/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:24
Autuado em 31/03/2014 18:24
Apensado ao Processo 53691/20 em 05/02/2020 10:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 613/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   613/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   613/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Gestor atual HELIO VIEIRA GUIMARAES
Gestor das Contas NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:05/02/20)
Ex-Gestor NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:05/02/20)

Juntadas
DataDescrição
30/10/2017 09:26 do Protocolo 769140/17
17/10/2017 14:10 AR do Ofício OCN - 4268/2017 - DP
18/02/2016 16:38 do Protocolo 116496/16
12/05/2015 10:52 do Protocolo 392490/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/09/2017 Ofício de Contraditório   4268/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 98/2020
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 613/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 501/2019
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2103/2017
21/03/2016 1322 Despacho Processual Diverso nº 734/2016
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 1391/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 115/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6333/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 09:01 DP  
30/01/2020 07:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 98/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C  
19/12/2019 13:31 SMPJTC  
18/12/2019 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 407/2019 -
17/12/2019 17:02 SMPjTC  
10/12/2019 15:25 S1C  
05/11/2019 11:28 GCDA  
04/11/2019 15:35 S1C Certidão de Adiamento nº 105/2019 -
12/08/2019 11:09 GCDA  
12/08/2019 10:54 SMPJTC  
30/07/2019 10:57 3PC Parecer nº 504/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaperuçu. Exercício de 2013. Irregularidade não sanada. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
29/07/2019 16:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1972/2019 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/11/2017 14:29 COFIM  
19/09/2017 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 4268/2017 -
05/09/2017 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2103/2017 -
31/03/2017 07:17 SMPjTC Parecer nº 2864/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores restação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas, aplicação de multas e determinação de restituição de valores. Parecer Ministerial corrobora
17/03/2016 14:02 COFIM Instrução nº 856/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2016 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 734/2016 -
25/11/2015 11:49 SMPjTC Parecer nº 416/2016 - Pela irregularidade com aplicação de multas Exercício de 2013. Pela irregularidade, com aplicação de multa e ressarcimento de valores. Pela instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
26/05/2015 11:01 DCM Instrução nº 4572/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2015 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1391/2015 -
14/04/2015 09:47 SMPjTC Parecer nº 4743/2015 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
12/03/2015 14:04 DCM Instrução nº 1690/2015 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2015 09:38 DP  
08/01/2015 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 115/2015 -
02/04/2014 09:59 DCM Instrução nº 3/2015 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6333/2014 -

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