Processo 218387/02
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/05/2002 11:00
Autuado em 27/05/2002 11:00
Apensado ao Processo 488523/14 em 06/06/2014 16:31
Oficio de encaminhamento 026/02
Processo Rescindendo 218387/02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1713/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2012 Acórdão   1713/ 2012 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/06/2012 Acórdão   1713/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
21/06/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/06/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/05/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/05/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/05/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/12/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado ANGELITA RIZZI FIGUEIRÓ
Interessado NIZAN PEREIRA ALMEIDA
Origem SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2014 14:15 488078/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/05/2014 10:50 do Protocolo 489996/14
01/03/2010 13:25 do Protocolo nº 97109/10, referente ao oficio 02/10-OCN-DCE
08/02/2010 11:31 do Protocolo nº 57913/10, referente pedido de prorrogação de prazo
26/01/2010 14:59 do Protocolo nº 29944/10, referente resposta ao of.1/10-OCN-DCE.
20/01/2010 09:30 do Protocolo nº 23288/10, referente a tomada de ontas
19/01/2010 09:10 do aviso de recebimento do ofício nº 3/10-OCN-DCE
19/01/2010 09:09 do aviso de recebimento do ofício nº 02/10-OCN-DCE
09/12/2008 16:50 do Protocolo nº 588828/08, referente nova documentação.
03/11/2008 09:02 do aviso de recebimento do ofício nº 5458/2008-ODL-DIJUR
21/10/2008 18:01 do Protocolo nº 556390/08, referente a pedido de carga
13/10/2008 10:13 do Protocolo nº 534256/08, referente 218387/02
02/10/2008 08:42 do aviso de recebimento do ofício nº 77/2008-OCN-DIJUR
08/02/2007 13:55 do Protocolo nº 503582/06, referente a defesa de impugnação de despesas.
25/05/2006 17:35 do Protocolo nº 194504/06, referente a juntada de documento
11/12/2002 17:37 do Protocolo nº 515535/02, referente a complementação de informações.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/01/2010 Termo de Carga de Autos   9/ 2010   
DCE  09/01/2010 Ofício de Contraditório   1/ 2010   
DCE  09/01/2010 Ofício de Contraditório   2/ 2010   
DCE  09/01/2010 Ofício de Contraditório   3/ 2010   
DP  07/11/2008 Termo de Carga de Autos   502/ 2008   
DIJUR  16/10/2008 Ofício de Diligência   5458/ 2008 03/11/2008 
DIJUR  24/09/2008 Ofício de Contraditório   77/ 2008 02/10/2008 
DIJUR  06/09/2008 Ofício de Contraditório   67/ 2008   
DG 107504/06/2002 Ofício de Diligência   1075/ 2002   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2401/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 2211/2014
29/10/2012 517 Declaração de Voto nº 1/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2010/2012
17/08/2012 468 Acórdão nº 1713/2012
22/06/2012 428 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2012 de 28/06/2012
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 50/2010
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 5665/2008
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 404/2007
09/06/2006 52 Despacho Processual Diverso nº 1541/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2014 14:30 DP  
27/05/2014 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2401/2014 -
22/05/2014 10:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 564/2014 -
20/05/2014 05:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2211/2014 -
16/05/2014 08:33 DP Informação nº 8200/2014 -
30/08/2012 16:07 DP  
27/08/2012 09:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2023/2012 -
27/08/2012 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2010/2012 -
14/08/2012 14:35 STP Certidão de Publicação DETC nº 495/2012 -
08/08/2012 10:47 GACAC Declaração de Voto nº 1/2012 -
30/07/2012 13:39 STP Acórdão nº 1713/2012 -
25/07/2012 15:32 GCNB  
18/07/2012 17:26 S2C  
29/06/2012 13:36 GCNB  
29/06/2012 11:08 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2012 -
22/06/2012 13:18 GACAC  
22/06/2012 12:16 STP Certidão de Sessão nº 271/2012 -
29/05/2012 10:48 GAJTL  
28/05/2012 18:29 STP Certidão de Sessão nº 249/2012 -
03/05/2012 16:01 GACAC  
03/05/2012 15:07 STP Certidão de Sessão nº 197/2012 -
13/02/2012 08:58 GACAC  
09/02/2011 13:22 SMPjTC Parecer nº 1093/2012 - procedência PELA PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
30/11/2010 16:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 44/2011 -
24/11/2010 14:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 186/2010 -
24/11/2010 14:55 SMPjTC Parecer nº 11984/2010 - retorno - Contrato de prestação de serviços celebrado entre o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos e o Instituto Paraná Desenvolvimento objetivando a reengenharia da Base de Dados do Estado do Paraná - dispensa de licitação, em razão de alegad retorno - Contrato de prestação de serviços celebrado entre o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos e o Instituto Paraná Desenvolvimento objetivando a reengenharia da Base de Dados do Estado do Paraná - dispensa de licitação, em razão de alegad
22/10/2010 14:24 SITIO  
21/10/2010 16:26 SMPjTC  
19/10/2010 11:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 648/2010 -
19/10/2010 11:19 1ICE  
26/07/2010 15:32 1ICE Informação nº 28/2010 -
08/06/2010 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 498/2010 -
17/05/2010 08:54 SMPjTC Parecer nº 6553/2010 - procedência Retorno - Tomada de Contas Extraordinária - Pela procedência com devolução de valores
22/04/2010 09:46 DCE Instrução nº 53/2010 -
29/03/2010 11:18 1ICE Informação nº 14/2010 -
29/03/2010 08:57 DCE Despacho Processual Diverso nº 244/2010 -
25/03/2010 08:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 219/2010 -
09/02/2010 07:41 DCE Informação nº 337/2010 -
08/02/2010 11:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 50/2010 -
29/01/2010 12:16 DCE Despacho Processual Diverso nº 108/2010 -
26/01/2010 15:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 46/2010 -
26/01/2010 15:00 DP  
25/01/2010 14:34 DP  
21/01/2010 11:42 DP Processo em remessa externa
20/01/2010 11:39 DP Termo de Carga de Autos nº 9/2010 -
20/01/2010 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 36/2010 -
17/12/2009 10:32 DCE Despacho Processual Diverso nº 37/2010 -
17/12/2009 10:32 DCE Ofício de Contraditório nº 1/2010 -
17/12/2009 10:32 DCE Ofício de Contraditório nº 2/2010 -
17/12/2009 10:32 DCE Ofício de Contraditório nº 3/2010 -
16/12/2009 15:49 DP Informação nº 2493/2009 -
15/12/2009 10:42 DP  
11/12/2009 14:23 DCE Despacho Processual Diverso nº 627/2009 -
15/10/2009 09:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 683/2009 -
15/10/2009 09:55 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 103/2009 -
15/09/2009 13:36 SMPjTC Parecer nº 12198/2009 - procedência Tomada de Contas. Extraordinária - pela procedência com devolução de valores
13/08/2009 09:00 DCE Instrução nº 227/2009 -
23/06/2009 09:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 287/2009 -
08/06/2009 13:53 SMPjTC Parecer nº 6563/2009 - procedência retorno - Tomada de Contas Extraordinária - pela procedência, com devolução de valores".
13/05/2009 10:28 DIJUR Parecer nº 5902/2009 - Tomada de Contas Extraordinárias. Procedência, com devolução de valores pelo ex-Secretário da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos.
05/02/2009 15:34 1ICE Informação nº 6/2009 -
20/01/2009 12:04 DIJUR Parecer nº 1351/2009 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ENCAMINHAMENTO A 1ª ICE/TC PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA APRESENTADA.
10/12/2008 10:16 1ICE Despacho nº 0/2009 - encaminhamento dijur
09/12/2008 18:10 DCE  
12/11/2008 07:38 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6635/2008 -
11/11/2008 17:14 DP  
07/11/2008 15:27 DP Processo em remessa externa
27/10/2008 15:34 DP Termo de Carga de Autos nº 502/2008 -
24/10/2008 15:41 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5665/2008 -
22/10/2008 11:06 DG  
22/10/2008 08:36 SAUDI  
17/10/2008 15:49 DIJUR  
17/10/2008 14:28 DG  
29/07/2008 13:41 DIJUR Ofício de Contraditório nº 77/2008 -
29/07/2008 13:41 DIJUR Ofício de Diligência nº 5458/2008 -
24/07/2008 09:37 DCE  
17/07/2008 12:58 DIJUR  
16/07/2008 17:34 DP  
15/07/2008 15:51 DP  
16/06/2008 15:08 SAUDI  
16/06/2008 14:08 DG  
25/04/2008 10:13 SAUDI  
04/04/2008 09:39 SMPjTC Parecer nº 6112/2008 - contrato de prestação de serviços sem licitação - pela procedência da impugnação e determinação de restituição pecuniária
29/02/2008 15:55 DIJUR Parecer nº 4888/2008 - PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PELA PROCEDÊNCIA.
25/02/2008 17:33 SAUDI  
04/12/2007 15:05 1ICE  
28/11/2007 09:56 SAUDI  
27/11/2007 16:57 S1C  
26/11/2007 15:47 SAUDI  
01/11/2007 14:14 2ICE  
26/10/2007 11:11 SAUDI  
19/10/2007 18:22 DIJUR Parecer nº 18144/2007 - APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS PROPOSTA PELA 2ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PELA INSPETORIA CITADA. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA INTERNA RECOMENDADA.
13/02/2007 15:09 SAUDI  
25/08/2006 15:09 SAUDI  
22/08/2006 16:14 DP  
14/08/2006 16:53 GCNB  
21/06/2006 16:56 DP Processo em remessa externa
01/06/2006 15:37 DP  
15/05/2006 16:00 GCNB  
15/05/2006 09:13 DP  
27/09/2005 17:53 SMPjTC Parecer nº 8608/2006 - pela procedência da impugnação
16/05/2005 11:44 DIJUR Parecer nº 9998/2005 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. Nova manifestação, após complementação da defesa. Ausência de fatos novos ensejadores de legitimar a despesa tida como irregular.
12/12/2002 14:44 2ICE  
11/12/2002 15:54 DG  
20/09/2002 10:55 SMPjTC  
22/08/2002 14:45 DIJUR Parecer nº 9165/2002 - Impugnação de Despesas. Contratação sem prévia licitação. Falta de esclarecimentos quanto ao custo contratual. Proposta procedente. Pela devolução dos valores do contrato.
21/08/2002 17:00 DG  
11/07/2002 14:57 DIJUR Parecer nº 7534/2002 -
11/07/2002 09:45 DCE  
10/07/2002 09:45 DG  
27/06/2002 15:18 2ICE  
03/06/2002 14:23 DG  
27/05/2002 10:59 GP  

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