Processo 219089/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2015 23:54
Autuado em 21/03/2015 23:54
Apensado ao Processo 246826/18 em 20/04/2018 15:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 64/2018 da Segunda Câmara, de 21/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:08/04/16)
Gestor das Contas ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:08/04/16)
Interessado GERSON DENILSON COLODEL

Juntadas
DataDescrição
11/04/2018 15:17 do Protocolo 246826/18
14/03/2018 11:30 do Protocolo 165729/18
11/05/2017 11:39 AR do ofício OCN - 2050/17 - DP
06/04/2016 17:11 do Protocolo 293290/16
23/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 1317/2016 - DP
19/01/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 09:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
19/01/2016 08:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 148/16 - DCM.
05/08/2015 16:10 do Protocolo 616797/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2017 Ofício de Contraditório   2050/ 2017   
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1317/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 564/2018
21/03/2018 1789 Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2018
09/03/2018 1781 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 14/03/2018
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 84/2017
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 133/2016
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3238/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2018 17:47 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 729/2019 -
16/04/2018 13:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
26/03/2018 10:17 S2C  
23/03/2018 12:52 SMPJTC  
22/03/2018 15:10 PGC Ciência de Decisão nº 293/2018 -
22/03/2018 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 696/2018 -
14/03/2018 17:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2018 -
10/11/2017 09:43 GCAML  
31/08/2017 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2847/2017 -
31/08/2017 08:10 SMPjTC Parecer nº 8632/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Almirante Tamandaré. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.
09/06/2017 18:20 COFIM Instrução nº 2372/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/01/2017 11:54 DP Informação nº 5370/2017 -
25/01/2017 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 2050/2017 -
20/12/2016 12:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 84/2017 -
08/04/2016 15:59 COFIM Instrução nº 5777/2016 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório.Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
15/01/2016 16:08 DP Informação nº 1340/2016 -
15/01/2016 16:08 DP Informação nº 4077/2016 -
15/01/2016 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1317/2016 -
23/03/2015 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 133/2016 -
23/03/2015 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 148/2016 -
23/03/2015 09:46 DCM Instrução nº 225/2016 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2015 00:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3238/2015 -

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