Processo 219341/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 14:14
Autuado em 28/03/2016 14:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 285/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   285/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   285/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Gestor atual AMILTON ANDERSON DA CUNHA
Gestor das Contas DEVALMIR MOLINA GONCALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2017 10:09 747260/17 REQUERIMENTO EXTERNO
29/07/2016 13:51 307410/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2017 12:14 AR do ofício OPD - 1401/17 - GP
05/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4134/2016 - DP
01/08/2016 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 628527/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1401/ 2017   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4134/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 285/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1783/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3524/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 14:16 DP  
08/08/2017 22:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1401/2017 -
04/08/2017 12:27 COEX Informação nº 4791/2017 -
17/07/2017 14:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1575/2017 -
12/07/2017 10:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2400/2017 -
21/06/2017 09:12 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 285/2017 -
30/05/2017 16:38 GCFC  
18/05/2017 08:59 SMPjTC Parecer nº 4432/2017 - Irregularidade Irregularidade.
02/08/2016 16:45 COFIM Instrução nº 1442/2017 - MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/07/2016 16:03 DP Informação nº 13479/2016 -
07/07/2016 16:03 DP Ofício de Contraditório nº 4134/2016 -
29/03/2016 11:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1783/2016 -
29/03/2016 11:49 DCM Instrução nº 3367/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 14:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3524/2016 -

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