Processo 222558/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 08:23
Autuado em 01/04/2014 08:23
Processo Rescindendo 222558/14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 167/2017 da Segunda Câmara, de 08/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor das Contas RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES (credenciado, inclusão:13/05/14)
Interessado CENTRO DE CONVENÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU SA
Interessado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES (credenciado, inclusão:13/05/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2017 14:50 676134/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2022 10:56 do Protocolo 234586/22
01/04/2021 09:13 do Protocolo 196079/21
02/07/2020 17:56 Cópia - Certidão Trânsito em Julgado 590/20-STP (363923/19)
02/07/2020 17:55 Cópia - Acórdão 1067/20 - STP (363923/19)
02/04/2020 20:44 do Protocolo 218460/20
07/03/2019 14:41 do Protocolo 142439/19
17/12/2018 10:37 do Protocolo 868339/18
17/12/2018 10:36 do Protocolo 868320/18
05/09/2018 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626130/18
05/03/2018 14:00 do Protocolo 135358/18
07/11/2017 12:26 do Protocolo 791090/17
27/09/2017 10:34 do Protocolo 695341/17
18/08/2017 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605423/17
15/08/2017 09:35 AR do ofício OCD - 62/17 - GP
07/08/2017 11:49 AR do ofício OPD - 1272/17 - GP
04/08/2017 08:46 AR do ofício OPD - 1271/17 - GP
31/07/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1270/17 - GP
21/07/2017 08:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 196 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 195 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 194 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 193 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 192 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 191 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 190 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
21/07/2017 08:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Petição, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 1148/17 - GCIZL.
11/11/2016 09:00 do Protocolo 912489/16
04/11/2016 10:52 AR do ofício OCN - 6328/16 - DP
30/05/2016 13:49 do Protocolo 444833/16
07/05/2015 11:44 do Protocolo 379388/15
11/03/2015 08:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189791/15
25/04/2014 09:33 do Protocolo 372533/14
04/04/2014 12:56 do Protocolo 296977/14
03/04/2014 01:55 do Protocolo 291665/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1270/ 2017   
GP  19/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1271/ 2017   
GP  19/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1272/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1009/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1011/ 2017   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6328/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 630/2022
12/05/2022 2766 Despacho Processual Diverso nº 623/2022
18/07/2017 1636 Despacho Processual Diverso nº 1509/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 1148/2017
08/05/2017 1587 Acórdão de Parecer Prévio nº 167/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 256/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2162/2016
04/05/2016 1351 Despacho Processual Diverso nº 1093/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1003/2015
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1139/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6498/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2022 09:38 CMEX  
11/05/2022 10:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 630/2022 -
10/05/2022 12:03 CMEX Informação nº 1833/2022 -
10/05/2022 10:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 623/2022 -
10/05/2022 09:13 SMPJTC  
06/04/2022 13:42 3PC Parecer nº 432/2022 - Prestação de Contas Anuais. Exercício de 2013. Município de Foz do Iguaçu. Ressarcimento de valores. Pagamento em execução fiscal. Baixa de responsabilidade. Dúvida sobre cumprimento do item II. Devolução do feito à CMEX ou diligência ao Município.
06/04/2022 12:27 SMPjTC  
02/07/2020 18:21 CMEX Informação nº 1494/2021 -
02/07/2020 18:21 CMEX Instrução nº 279/2022 -
02/07/2020 12:53 DP Informação nº 4511/2020 -
03/08/2017 17:56 CMEX Informação nº 1286/2019 -
03/08/2017 17:56 CMEX Informação nº 1826/2020 -
03/08/2017 17:56 CMEX Informação nº 2446/2018 -
03/08/2017 17:56 CMEX Informação nº 4773/2018 -
03/08/2017 10:05 DP Informação nº 10823/2017 -
01/08/2017 10:32 GP Ofício de Certidão de Débito nº 62/2017 -
21/07/2017 13:42 COEX Certidão de Débito nº 646/2017 -
21/07/2017 13:42 COEX Certidão de Débito nº 647/2017 -
21/07/2017 13:42 COEX Despacho Processual Diverso nº 635/2017 -
21/07/2017 13:42 COEX Informação nº 4438/2017 -
21/07/2017 13:42 COEX Informação nº 4696/2017 -
20/07/2017 16:24 DP Informação nº 10246/2017 -
20/07/2017 16:24 DP Informação nº 10269/2017 -
18/07/2017 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1270/2017 -
18/07/2017 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1271/2017 -
18/07/2017 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1272/2017 -
17/07/2017 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 1009/2017 -
17/07/2017 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 1011/2017 -
17/07/2017 14:35 COEX Informação nº 4255/2017 -
17/07/2017 14:35 COEX Informação nº 4258/2017 -
17/07/2017 14:35 COEX Informação nº 4259/2017 -
14/07/2017 15:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1464/2017 -
05/07/2017 10:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1509/2017 -
05/07/2017 10:53 DP  
04/07/2017 16:40 COFIT  
03/07/2017 17:10 S2C  
25/05/2017 14:40 DP Informação nº 9430/2017 -
25/05/2017 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1148/2017 -
10/05/2017 17:15 S2C  
09/05/2017 12:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1545/2017 -
26/04/2017 16:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 167/2017 -
09/03/2017 16:47 GCIZL  
07/02/2017 15:11 COFIM Informação nº 126/2017 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Atendimento ao Despacho nº 256/17-GCIZL para esclarecimento acercadas irregularidades apontadas na Instrução nº 5694/16 quanto à ausência de repasse das contribuições para o Regime Próprio de Previdência. I
15/12/2016 13:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 256/2017 -
13/12/2016 16:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 7206/2016 -
13/12/2016 16:23 SMPjTC Parecer nº 17871/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal do Município de Foz do Iguaçu. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade, com aplicação de multa e ressarcimento de valores.
11/11/2016 10:24 COFIM Instrução nº 5694/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/09/2016 16:28 DP Informação nº 17249/2016 -
12/09/2016 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 6328/2016 -
06/09/2016 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2162/2016 -
30/05/2016 15:03 COFIM Instrução nº 4595/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contascom Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
02/05/2016 14:05 DP  
02/05/2016 12:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1093/2016 -
13/05/2015 11:27 DCM Instrução nº 2112/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
07/05/2015 17:39 DIFOP Instrução nº 60/2015 -
07/05/2015 14:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1225/2015 -
09/04/2015 14:57 DP  
14/11/2014 13:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1003/2015 -
14/11/2014 13:28 DCM Instrução nº 1521/2015 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2014 09:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4683/2014 -
13/05/2014 17:20 DCM  
07/05/2014 12:20 DP Informação nº 7852/2014 -
30/04/2014 14:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1139/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 279/2014 -
01/04/2014 22:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6498/2014 -

Voltar a Consulta