Processo 222821/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2013 10:10
Autuado em 10/04/2013 10:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 658/2021 da Primeira Câmara, de 04/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   658/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2021 Acórdão   658/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:01/12/14)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado IVETE MOROSOV
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Interessado ROSIVELTO SALDANHA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2021 12:15 AR do ofício OPD - 790/21 - GP
15/08/2019 16:55 Recibo de Petição Intermediária - 552483/19, de 15/08/19 - Protocolo: 552483/19
10/06/2019 09:41 AR do Ofício OCN - 1411/2019 - DP
21/05/2019 13:13 do Protocolo 343094/19
30/04/2019 09:12 do Protocolo 285361/19
26/04/2019 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 280173/19, de 26/04/19 - Protocolo: 280173/19
09/04/2019 08:25 AR do Ofício OCN - 653/2019 - DP
21/11/2018 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802613/18
01/09/2015 08:34 AR do ofício OCN - 2243/15 - DP
19/12/2014 19:49 do Protocolo 1160918/14
01/12/2014 17:47 do Protocolo 1094818/14
01/12/2014 17:46 do Protocolo 1094796/14
01/12/2014 11:35 do Protocolo 1092149/14
28/11/2014 08:11 do Protocolo 1083280/14
26/11/2014 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1079134/14
26/11/2014 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1078774/14
21/11/2014 09:19 AR do ofício OCN - 17993/14 - DP
20/11/2014 09:08 AR do ofício OCN - 17994/14 - DP
18/11/2014 07:39 AR do ofício OCN - 17995/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   790/ 2021   
DP  29/05/2019 Ofício de Contraditório   1411/ 2019   
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   653/ 2019   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2243/ 2015   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   17993/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   17994/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   17995/ 2014   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   17998/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2021 2579 Despacho Processual Diverso nº 800/2021
04/05/2021 2531 Acórdão nº 658/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 45/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 224/2019
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1485/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4342/2015
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 4659/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8272/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2021 14:54 DP  
07/07/2021 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 800/2021 -
02/07/2021 12:42 1ICE Informação nº 26/2021 -
01/07/2021 10:34 6ICE Despacho Processual Diverso nº 9/2021 -
25/06/2021 08:14 DP Informação nº 4182/2021 -
21/06/2021 09:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 790/2021 -
08/06/2021 12:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 573/2021 -
04/06/2021 15:28 CMEX Informação nº 2443/2021 -
04/05/2021 11:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 466/2021 -
03/05/2021 17:31 SMPJTC  
03/05/2021 10:33 7PC Ciência de Decisão nº 98/2021 -
30/04/2021 19:22 SMPjTC  
12/04/2021 09:28 S1C Acórdão nº 658/2021 -
04/01/2021 10:30 GCAML  
18/12/2020 19:54 SMPJTC  
18/12/2020 10:34 7PC Parecer nº 1180/2020 - Pela irregularidade das contas, com imputação de multas aos Srs. Ivan Rodrigues e Flávio Arns e expedição de determinações.
18/12/2020 10:20 SMPjTC  
16/07/2019 15:58 CGE Instrução nº 1201/2020 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
16/07/2019 10:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1086/2019 -
10/07/2019 18:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 959/2019 -
29/04/2019 14:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 410/2019 -
29/04/2019 14:14 DP Informação nº 3894/2019 -
29/04/2019 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 1411/2019 -
26/04/2019 15:54 CGE Despacho Processual Diverso nº 45/2019 - Devidamente formalizado.
20/03/2019 16:40 DP Informação nº 3056/2019 -
20/03/2019 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 653/2019 -
04/12/2018 14:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 224/2019 -
03/12/2018 16:11 SMPJTC  
03/12/2018 10:43 6PC Parecer nº 845/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte Escolar. Comprovação de que 9 veículos da frota empregada não detinham autorização para realização de Transporte Escolar. Pela irregularidade das contas, com multas e expedição de determinações.
30/11/2018 13:42 SMPjTC  
23/11/2018 11:46 CGE Instrução nº 534/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
11/10/2018 15:00 DP Informação nº 10475/2018 -
04/10/2018 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1485/2018 -
03/10/2018 18:06 SMPJTC  
03/10/2018 11:34 6PC Parecer nº 596/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Transporte escolar. Ausência de documentos. Pela intimação da SEED, do ex-Secretário de Estado da Educação, Sr. Flávio Arns, do Município de São José dos Pinhais, e do Sr. Luiz Carlos Setim, para os fins do presente
02/10/2018 12:06 SMPjTC  
15/10/2015 14:20 CGE Instrução nº 367/2018 - Contas regulares, com recomendações.
05/11/2014 07:28 DP Informação nº 3827/2015 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17993/2014 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17994/2014 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17995/2014 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17998/2014 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 2243/2015 -
10/04/2013 16:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 4659/2014 -
10/04/2013 16:40 DAT Instrução nº 8161/2014 -
10/04/2013 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8272/2013 -

Voltar a Consulta