Processo 222945/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2013 10:18
Autuado em 10/04/2013 10:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1653/2019 da Segunda Câmara, de 28/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1653/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/06/2019 Acórdão   1653/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas CARLOS SUTIL
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado ADIR DOS SANTOS LEITE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado IVETE MOROSOV
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado ROSIVELTO SALDANHA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 17:06 AR do ofício OPD - 1779/19 - GP
14/12/2015 17:09 do Protocolo 990052/15
09/12/2014 17:11 do Protocolo 1124636/14
28/11/2014 10:05 do Protocolo 1083298/14
28/11/2014 08:03 do Protocolo 1083328/14
26/11/2014 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1079231/14
26/11/2014 16:59 do Protocolo 1078812/14
25/11/2014 11:21 AR do ofício OCN - 18096/14 - DP
25/11/2014 09:21 AR do ofício OCN - 18092/14 - DP
20/11/2014 12:13 AR do ofício OCN - 18095/14 - DP
20/11/2014 12:13 AR do ofício OCN - 18094/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1779/ 2019   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18092/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18094/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18095/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18096/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1113/2019
28/06/2019 2088 Acórdão nº 1653/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 1943/2015
06/10/2015 1218 Termo de Redistribuição de Processo nº 3615/2015
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4680/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8273/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2019 11:07 DP  
23/08/2019 09:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 868/2019 -
12/08/2019 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1113/2019 -
06/08/2019 16:33 CMEX Informação nº 4339/2019 -
06/08/2019 11:20 6ICE Informação nº 21/2019 -
01/08/2019 13:50 DP Informação nº 5805/2019 -
26/07/2019 10:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1779/2019 -
24/07/2019 16:28 CGF Despacho Processual Diverso nº 936/2019 -
01/07/2019 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 868/2019 -
01/07/2019 11:44 SMPJTC  
01/07/2019 10:52 2PC Ciência de Decisão nº 200/2019 -
01/07/2019 10:25 SMPjTC  
18/06/2019 15:43 S2C Acórdão nº 1653/2019 -
01/04/2019 16:38 GCAML  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
21/02/2019 10:17 2PC Parecer nº 209/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
20/02/2019 13:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 44/2019 - Contas regulares, com recomendações.
15/12/2015 11:18 COFIT  
18/11/2015 17:48 DP  
28/09/2015 18:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1943/2015 -
28/09/2015 14:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3615/2015 -
28/09/2015 13:28 GCAML  
16/09/2015 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 4284/2015 -
16/09/2015 11:06 SMPjTC Parecer nº 12600/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Atraso. Omissão de certidões. Diligência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
19/12/2014 12:38 DAT Instrução nº 3342/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DADOS COLETADOS POR MEIO DO REGISTRO NO SIT. ANALISE DE CONTRADITORIO. ITENS PASSIVEIS DE RECOMENDAÇÃO. RESSALVA DE IMPROPRIEDADE APONTADA: DESPESA ACIMA DO PREVISTO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CO
07/11/2014 07:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7554/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18092/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18094/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18095/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18096/2014 -
10/04/2013 16:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 4680/2014 -
10/04/2013 16:37 DAT Instrução nº 8175/2014 -
10/04/2013 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8273/2013 -

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