Processo 223547/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:51
Autuado em 27/04/2017 09:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 411/2019 da Primeira Câmara, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   411/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   411/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Gestor atual MARI TEREZINHA DA SILVA
Gestor das Contas ELIAS SCHREINER

Juntadas
DataDescrição
07/07/2020 12:14 Recibo de Petição Intermediária - 430647/20, de 07/07/20 - Protocolo: 430647/20
10/02/2020 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 84627/20, de 10/02/20 - Protocolo: 84627/20
10/02/2020 10:28 do Protocolo 84490/20
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2470/19 - GP
04/05/2018 12:54 do Protocolo 317626/18
27/03/2018 13:18 AR do Ofício OCN - 1244/2018 - DP
27/02/2018 19:43 do Protocolo 117287/18
29/01/2018 17:02 do Protocolo 46981/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2470/ 2019   
CMEX  19/11/2019 Instrução de Cobrança   1463/ 2019   
CMEX  19/11/2019 Instrução de Cobrança   1464/ 2019   
DP  01/03/2018 Ofício de Contraditório   1244/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão de Parecer Prévio nº 411/2019
10/10/2019 2162 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 14/10/2019
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 473/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1454/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2690/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2021 11:37 DP  
07/04/2021 16:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 133/2021 -
06/04/2021 19:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 278/2021 -
13/07/2020 13:19 CMEX Certidão de Débito nº 825/2020 -
13/07/2020 13:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 255/2020 -
13/07/2020 13:19 CMEX Informação nº 5763/2020 -
13/07/2020 13:19 CMEX Instrução nº 242/2021 -
10/07/2020 13:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 597/2020 -
03/12/2019 17:16 CMEX Informação nº 329/2020 -
03/12/2019 17:16 CMEX Informação nº 471/2020 -
03/12/2019 17:16 CMEX Instrução nº 420/2020 -
28/11/2019 14:14 DP Informação nº 9934/2019 -
20/11/2019 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2470/2019 -
18/11/2019 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 1463/2019 -
18/11/2019 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 1464/2019 -
18/11/2019 11:50 CMEX Informação nº 6839/2019 -
18/11/2019 11:50 CMEX Informação nº 6840/2019 -
18/11/2019 11:50 CMEX Informação nº 6841/2019 -
23/10/2019 16:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2019 -
23/10/2019 15:34 SMPJTC  
23/10/2019 09:56 3PC Ciência de Decisão nº 302/2019 -
22/10/2019 15:33 SMPjTC  
15/10/2019 16:35 S1C  
05/09/2019 13:53 GCFAMG  
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
23/08/2019 10:36 3PC Parecer nº 741/2019 - Prestação de Contas do Município de Goioxim. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
22/08/2019 13:22 SMPjTC  
26/04/2018 19:09 CGM Instrução nº 2890/2019 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 10:44 DP Informação nº 2150/2018 -
05/02/2018 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 1244/2018 -
01/02/2018 09:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 473/2018 -
22/11/2017 13:12 DP Informação nº 933/2018 -
27/04/2017 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1454/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM Instrução nº 2737/2017 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2690/2017 -

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