Processo 223871/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 10/04/2012 09:16
Autuado em 10/04/2012 09:16
Apensado ao Processo 702064/12 em 19/10/2012 14:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2953/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 28/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2012 Acórdão   2953/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
20/09/2012 Acórdão   2953/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Interessado DOMINGOS MARTINS PEREIRA
Interessado HENRIQUE SANCHES SALLA
Origem MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado RICARDO RADOMSKI

Juntadas
DataDescrição
12/06/2012 17:14 do Protocolo 392146/12
12/06/2012 16:15 do Protocolo 391786/12
05/06/2012 17:51 do Protocolo 378755/12
28/05/2012 12:25 Juntada de AR oficio 182/12-GCG-SP
28/05/2012 11:48 Juntada de AR oficio 181/12-GCG-SP
23/05/2012 09:20 Juntada de AR Oficio 180/12 GCG-SP
10/05/2012 11:20 do Protocolo 308234/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2012 512 Despacho nº 1722/2012
28/09/2012 497 Acórdão nº 2953/2012
14/09/2012 487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 20/09/2012
22/05/2012 407 Despacho nº 778/2012
19/04/2012 386 Despacho nº 544/2012
16/04/2012 383 Termo de Distribuição de Processo nº 6284/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2012 12:06 DP  
15/10/2012 16:35 GCG Despacho nº 1722/2012 -
15/10/2012 16:29 GCNB  
20/09/2012 15:48 STP Acórdão nº 2953/2012 -
20/09/2012 15:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 581/2012 -
13/08/2012 09:23 GCG  
10/08/2012 15:55 GCNB  
08/08/2012 18:01 SMPjTC Parecer nº 12454/2012 - procedência REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO DE SERVIDOR SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS. PROCEDÊNCIA E MULTA.
26/06/2012 18:00 DIJUR Parecer nº 9522/2012 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA AO ARTIGO 37, II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/04/2012 15:44 GCG Despacho nº 778/2012 -
19/04/2012 15:44 GCG Ofício com prazo nº 180/2012 -
19/04/2012 15:44 GCG Ofício com prazo nº 181/2012 -
19/04/2012 15:44 GCG Ofício com prazo nº 182/2012 -
19/04/2012 11:35 DP Informação nº 3000/2012 -
12/04/2012 16:53 GCG Despacho nº 544/2012 -
12/04/2012 09:23 GP Despacho Processual Diverso nº 1041/2012 -
10/04/2012 09:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6284/2012 -

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