Processo 224900/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/05/2009 16:34
Autuado em 19/05/2009 16:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2959/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2013 Acórdão   2959/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013 Acórdão   2959/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Interessado DIVA MARIA PALU DE FREITAS
Interessado DOMINGOS ADIR PALÚ
Interessado GERSON PAULO KAIS
Interessado KAIS & KAIS LTDA DE MANDIRITUBA
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Juntadas
DataDescrição
20/12/2013 15:56 do Protocolo 905961/13
20/12/2013 15:52 do Protocolo 905953/13
20/12/2013 11:28 do Protocolo 905970/13
10/12/2013 15:06 do Protocolo 876783/13
16/10/2013 12:11 AR do oficio OPD - 1787/13 - GP
09/10/2012 10:41 Juntada de AR oficio 34/12-GCG
05/10/2012 07:56 Juntada de AR oficio 34/12-GCG
09/05/2012 11:02 Devolução do oficio 142/12-GCG-CP
09/04/2012 14:00 Juntada de AR oficio 15/12-GCG-SP
11/01/2010 09:11 Juntada do Protocolo nº 12359/10, referente a manifestação do Sr Domingos Adir Palú.
06/01/2010 14:39 Juntada do Protocolo nº 1392/10, referente a manifestação por parte do Municipio de Mandirituba.
25/08/2009 15:03 Juntada do Protocolo nº 385599/09, referente a manifestação do Sr Antonio Maciel Machado.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Despacho nº 1878/2013
14/08/2013 703 Acórdão nº 2959/2013
26/07/2013 690 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 01/08/2013
06/02/2013 575 Despacho nº 100/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2014 13:37 DP  
19/12/2013 17:15 DEX Informação nº 60/2014 -
18/12/2013 10:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 536/2013 -
11/12/2013 14:04 GCG Despacho nº 1878/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Certidão de Débito nº 529/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Certidão de Débito nº 530/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Certidão de Débito nº 531/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 1044/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Informação nº 3516/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Informação nº 4004/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Instrução nº 753/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Instrução nº 754/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Instrução nº 755/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 800/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 801/2013 -
27/09/2013 12:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 802/2013 -
25/09/2013 15:52 DP Informação nº 20553/2013 -
23/09/2013 15:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1787/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 738/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Instrução de Cobrança nº 909/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Instrução de Cobrança nº 910/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Instrução de Cobrança nº 911/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Informação nº 3393/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Informação nº 3394/2013 -
20/09/2013 16:27 DEX Informação nº 3395/2013 -
20/08/2013 17:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 431/2013 -
15/08/2013 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 762/2013 -
05/08/2013 11:17 STP Acórdão nº 2959/2013 -
05/08/2013 11:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 497/2013 -
05/08/2013 08:04 GCG  
02/08/2013 11:13 STP  
05/07/2013 14:30 GCG  
05/07/2013 09:57 GCILB  
04/07/2013 15:42 STP Certidão de Sessão nº 464/2013 -
26/03/2013 11:35 GCG  
26/03/2013 10:30 GCILB  
14/03/2013 15:29 SMPjTC Parecer nº 3361/2013 - procedência parcial Representação. Procedência parcial. Recomendação de Sanções. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
05/02/2013 11:05 DCM Instrução nº 443/2013 - REPRESENTAÇÃO. Administrativo. Irregularidade nas publicações oficiais do município. Contratação de empresa sem o devido processo licitatório. Contratação de empresa de propriedade de servidor e seus familiares. Autorização de empenhos e pagamentos a em
24/03/2011 13:56 GCG Despacho nº 100/2013 -
24/03/2011 13:56 GCG Ofício com prazo nº 142/2012 -
24/03/2011 13:56 GCG Ofício sem prazo nº 100/2012 -
24/03/2011 13:56 GCG Ofício sem prazo nº 15/2012 -
24/03/2011 13:56 GCG Ofício sem prazo nº 34/2012 -
07/10/2010 10:52 SITIO  
27/07/2010 16:41 GCG Despacho nº 1425/2010 -
27/07/2010 16:41 GCG Ofício com prazo nº 692/2010 -
27/07/2010 16:41 GCG Ofício com prazo nº 747/2010 -
27/07/2010 15:31 DP Informação nº 1362/2010 -
27/07/2010 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12235/2010 -
27/07/2010 10:31 DP  
19/05/2009 16:33 GCG Despacho nº 1347/2010 -
19/05/2009 16:33 GCG Despacho nº 2214/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Despacho nº 912/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício com prazo nº 1131/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício com prazo nº 1132/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício com prazo nº 1133/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício com prazo nº 1134/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício com prazo nº 528/2009 -
19/05/2009 16:33 GCG Ofício sem prazo nº 28/2010 -

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