Processo 224931/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/04/2019 12:27
Autuado em 04/04/2019 12:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4182/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4182/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4182/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante JEFERSON LUIZ PEREIRA
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Interessado FERNANDO ANTÔNIO MACIEL
Interessado WALDIR SANTOS JOANASSI FILHO
Interessado LEILIANE COSTA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2020 15:26 do Protocolo 762542/20
14/05/2019 11:42 Recibo de Petição Intermediária - 326777/19, de 14/05/19 - Protocolo: 326777/19
26/04/2019 15:46 do Protocolo 280742/19
22/04/2019 12:06 AR do Ofício ODL - 372/2019 - DP
22/04/2019 12:06 AR do Ofício ODL - 371/2019 - DP
22/04/2019 12:06 AR do Ofício ODL - 370/2019 - DP
22/04/2019 12:06 AR do Ofício ODL - 369/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   104/ 2020   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   369/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   370/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   371/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   372/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4182/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1796/2019
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 359/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2021 18:38 DP  
17/12/2020 20:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 8/2021 -
16/12/2020 22:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1204/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 104/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 2509/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 676/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução nº 916/2020 -
24/01/2020 12:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 235/2020 -
24/01/2020 11:44 SMPJTC  
22/01/2020 15:25 PGC Ciência de Decisão nº 40/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 104/2020 -
19/12/2019 09:45 STP  
20/11/2019 16:48 GCFAMG  
20/11/2019 16:45 SMPJTC  
29/08/2019 11:09 2PC Parecer nº 789/2019 - Pela procedência e aplicação de multa.
28/08/2019 15:59 SMPjTC  
30/04/2019 10:52 CGM Instrução nº 3194/2019 -
30/04/2019 07:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2019 -
04/04/2019 16:36 DP Informação nº 2530/2019 -
04/04/2019 16:36 DP Ofício de Diligência nº 369/2019 -
04/04/2019 16:36 DP Ofício de Diligência nº 370/2019 -
04/04/2019 16:36 DP Ofício de Diligência nº 371/2019 -
04/04/2019 16:36 DP Ofício de Diligência nº 372/2019 -
04/04/2019 12:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 359/2019 -
04/04/2019 12:26 DP  

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