Processo 225280/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 29/03/2017 15:20
Autuado em 29/03/2017 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1757/2017 da Segunda Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão   1757/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2017 Acórdão   1757/ 2017 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Juntadas
DataDescrição
26/04/2017 13:43 do Protocolo 302080/17
26/04/2017 10:03 do Protocolo 299152/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1246/2017
17/05/2017 1594 Acórdão nº 1757/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1441/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2017 11:53 DP  
22/06/2017 13:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1246/2017 -
26/05/2017 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1127/2017 -
24/05/2017 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1787/2017 -
24/05/2017 11:58 S2C  
18/05/2017 09:47 DG Despacho Processual Diverso nº 399/2017 -
18/05/2017 09:47 DG Despacho Processual Diverso nº 413/2017 -
05/05/2017 13:21 S2C Acórdão nº 1757/2017 -
06/04/2017 13:16 GCAML  
04/04/2017 11:27 SMPjTC Parecer nº 2999/2017 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Município de Fazenda Rio Grande. Existência de pendência junto à Coordenadoria de Fiscalização Municipal e Coordenadoria de Execuções. Pelo indeferimento.
03/04/2017 15:02 COFAP Informação nº 206/2017 -
31/03/2017 18:13 COEX Informação nº 1690/2017 -
31/03/2017 14:45 COFIT Informação CL nº 13/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
30/03/2017 11:20 COFIM Informação nº 198/2017 - Certidão Liberatória. Ext rapolação do limite da despesa com pessoal, sem retorno no prazo legal. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
29/03/2017 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1441/2017 -

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