Processo 22590/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/01/2014 09:29
Autuado em 13/01/2014 09:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2908/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2908/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
22/06/2017 Acórdão   2908/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado ANNE MARGRITH CANTO BARDAL MAIA
Procuradores: LUIZ ANGELO PIPOLO (credenciado, inclusão:30/06/14)
Representado FABIO HENRIQUE PATRIAL DE OLIVEIRA
Procuradores: ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO (não credenciado, inclusão:23/03/17), ELISA SEBASTIANA VINHA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:23/03/17), LUCAS GARCIA CADAMURO (não credenciado, inclusão:23/03/17), PEDRO VINHA (credenciado, inclusão:23/03/17), PEDRO VINHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:23/03/17), THIAGO DEGELO VINHA (não credenciado, inclusão:23/03/17)
Representado JULIO DE JESUS GONCALVES DE ARRUDA
Procuradores: ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO (não credenciado, inclusão:23/03/17), ELISA SEBASTIANA VINHA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:23/03/17), LUCAS GARCIA CADAMURO (não credenciado, inclusão:23/03/17), PEDRO VINHA (credenciado, inclusão:25/06/14), PEDRO VINHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:23/03/17), RAFAEL FERNANDES DA SILVA (não credenciado, inclusão:28/03/17), THIAGO DEGELO VINHA (não credenciado, inclusão:23/03/17)
Representado RUBENS BELFORT MATTOS JUNIOR
Representado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Representante VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PROJUDI
Interessado MICHELE CAPUTO NETO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2019 11:59 do Protocolo 637497/19
15/08/2017 09:35 AR do ofício OPD - 1353/17 - GP
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1351/17 - GP
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1352/17 - GP
08/05/2017 11:13 do Protocolo 298849/17
26/04/2017 11:26 do Protocolo 300800/17
19/04/2017 08:06 AR do ofício ODL - 597/17 - DP
10/04/2017 11:08 AR do ofício ODL - 596/17 - DP
10/09/2014 13:42 AR do ofício ODL - 1079/14 - DP
28/08/2014 14:31 do Protocolo 784955/14
12/08/2014 10:08 do Protocolo 738929/14
12/08/2014 09:21 do Protocolo 731541/14
18/07/2014 07:39 Devolução do Ofício OCN - 10793/14 - DP
14/07/2014 09:17 Devolução do Ofício ODL - 816/14 - DP
09/07/2014 13:45 do Protocolo 629143/14
07/07/2014 10:41 do Protocolo 614316/14
03/07/2014 17:57 do Protocolo 611430/14
30/06/2014 12:37 AR do ofício ODL - 811/14 - DP
26/06/2014 16:19 do Protocolo 586460/14
26/06/2014 11:59 do Protocolo 584930/14
26/06/2014 07:28 AR do ofício OCN - 10794/14 - DP
25/06/2014 12:28 do Protocolo 575183/14
25/06/2014 07:24 AR do ofício OCN - 10795/14 - DP
25/06/2014 07:24 AR do ofício OCN - 10797/14 - DP
25/06/2014 07:17 AR do ofício ODL - 812/14 - DP
25/06/2014 07:17 AR do ofício ODL - 814/14 - DP
25/06/2014 07:17 AR do ofício ODL - 815/14 - DP
24/06/2014 15:43 do Protocolo 576899/14
17/06/2014 08:44 AR do ofício OCN - 10798/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1351/ 2017   
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1352/ 2017   
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1353/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1093/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1094/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1095/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Diligência   596/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Diligência   597/ 2017   
DP  04/08/2014 Ofício de Diligência   1079/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10793/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10794/ 2014  03/07/2014
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10795/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10797/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10798/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Diligência   811/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Diligência   812/ 2014  16/06/2014
DP  03/06/2014 Ofício de Diligência   814/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Diligência   815/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Diligência   816/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1434/2019
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1149/2019
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2908/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2649/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 987/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 499/2017
28/03/2014 850 Despacho nº 481/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 544/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2019 14:55 DP  
01/10/2019 07:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 809/2019 -
20/09/2019 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1434/2019 -
18/09/2019 17:08 SMPJTC  
19/08/2019 11:37 7PC Parecer nº 256/2019 - REPRESENTAÇÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
19/08/2019 07:28 SMPjTC  
03/07/2019 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1149/2019 -
03/08/2017 15:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 644/2019 -
03/08/2017 15:30 CMEX Instrução nº 839/2019 -
03/08/2017 15:30 CMEX Instrução nº 840/2019 -
03/08/2017 15:30 CMEX Instrução nº 841/2019 -
02/08/2017 15:57 DP Informação nº 10762/2017 -
01/08/2017 10:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1351/2017 -
01/08/2017 10:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1352/2017 -
01/08/2017 10:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1353/2017 -
31/07/2017 11:45 DP  
28/07/2017 07:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1509/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 614/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1093/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1094/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1095/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Informação nº 4562/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Informação nº 4563/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Informação nº 4564/2017 -
25/07/2017 10:13 COEX Informação nº 4578/2017 -
30/06/2017 14:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 651/2017 -
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2243/2017 -
23/06/2017 09:24 STP  
08/05/2017 11:51 GCILB  
20/03/2017 14:04 DP Informação nº 3941/2017 -
20/03/2017 14:04 DP Ofício de Diligência nº 596/2017 -
20/03/2017 14:04 DP Ofício de Diligência nº 597/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 499/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
21/10/2014 10:48 GCG  
01/10/2014 09:30 SMPjTC Parecer nº 14967/2014 - procedência Pela procedência, com adoção das medidas discriminadas pela DCE.
18/09/2014 16:57 DCE Instrução nº 268/2014 -
02/09/2014 11:19 7ICE Informação nº 48/2014 -
05/05/2014 11:05 DP Informação nº 13540/2014 -
05/05/2014 11:05 DP Informação nº 7574/2014 -
05/05/2014 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1079/2014 -
07/04/2014 18:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1427/2014 -
26/03/2014 12:53 DP Informação nº 5178/2014 -
14/01/2014 17:25 GCG Despacho nº 481/2014 -
13/01/2014 12:29 GP Despacho Processual Diverso nº 130/2014 -
13/01/2014 09:29 DP  

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