Processo 226884/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/05/2018 15:26
Autuado em 02/05/2018 15:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2301/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2019 Acórdão   2301/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2019 Acórdão   2301/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:29/08/18), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:29/08/18), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:29/08/18), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:29/08/18), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:29/08/18), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/18), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/18), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:29/08/18), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:29/08/18), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:29/08/18), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:29/08/18), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:29/08/18), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:29/08/18), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:29/08/18), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:29/08/18), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/08/18), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:29/08/18), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:29/08/18), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:29/08/18), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:29/08/18), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:29/08/18), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:29/08/18), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:29/08/18), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:29/08/18), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:29/08/18)
Interessado AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:29/08/18), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:29/08/18), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:29/08/18), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:29/08/18), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:29/08/18), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:29/08/18), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/18), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/18), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:29/08/18), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:29/08/18), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:29/08/18), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:29/08/18), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/18), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:29/08/18), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:29/08/18), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:29/08/18), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:29/08/18), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/08/18), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:29/08/18), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:29/08/18), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:29/08/18), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:29/08/18), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:29/08/18), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:29/08/18), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:29/08/18), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:29/08/18), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:29/08/18), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:29/08/18), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:29/08/18), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:29/08/18)
Interessado JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado JULIANA SEIXAS PILOTTO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado MARIO EMILIO SAMWAYS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:30/07/18), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado OMAR AKEL
Interessado PAULO ALBERTO DEDAVID
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado RITA DE CASSIA GORNY BECHER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado SERGIO WIPPEL
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/07/18)

Juntadas
DataDescrição
12/07/2019 10:49 AR do Ofício ODL - 639/2019 - DP
04/07/2019 17:00 do Protocolo 459998/19
02/05/2019 15:00 do Protocolo 294948/19
22/04/2019 12:11 AR do Ofício ODL - 357/2019 - DP
24/08/2018 16:09 do Protocolo 595090/18
22/08/2018 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589383/18
20/08/2018 18:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582176/18
20/08/2018 09:53 do Protocolo 579604/18
30/07/2018 12:55 do Protocolo 530320/18
30/07/2018 09:44 do Protocolo 529410/18
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2508/2018 - DP
03/07/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 2510/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2569/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2509/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2506/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2505/2018 - DP
25/06/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 2511/2018 - DP
25/06/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 2507/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2019 Ofício de Diligência   639/ 2019   
DP  04/04/2019 Ofício de Diligência   357/ 2019   
DP  13/06/2018 Ofício de Contraditório   2569/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2505/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2506/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2507/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2508/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2509/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2510/ 2018   
DP  08/06/2018 Ofício de Contraditório   2511/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2019 2126 Acórdão nº 2301/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 718/2019
07/05/2019 2052 Despacho Processual Diverso nº 527/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 397/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2343/2018
31/08/2018 1899 Despacho Processual Diverso nº 1233/2018
02/08/2018 1878 Despacho Processual Diverso nº 1073/2018
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 744/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2019 14:46 DP  
16/09/2019 07:43 2ICE Informação nº 37/2019 -
22/08/2019 17:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 854/2019 -
22/08/2019 16:22 SMPJTC  
22/08/2019 11:32 4PC Ciência de Decisão nº 280/2019 -
22/08/2019 11:30 SMPjTC  
14/08/2019 18:38 STP Acórdão nº 2301/2019 -
08/07/2019 09:40 GCFC  
11/06/2019 13:20 DP Ofício de Diligência nº 639/2019 -
10/06/2019 17:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 718/2019 -
03/05/2019 12:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 305/2019 -
02/05/2019 17:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 527/2019 -
02/04/2019 16:01 DP Informação nº 3161/2019 -
02/04/2019 16:01 DP Ofício de Diligência nº 357/2019 -
07/01/2019 12:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 397/2019 -
18/12/2018 15:07 SMPJTC  
05/11/2018 10:47 4PC Parecer nº 826/2018 - Tomada de contas extraordinária. Pela irregularidade. Restituição solidária de valores com multa proporcional ao dano. Aplicação de multas administrativas.
01/11/2018 14:02 SMPjTC  
30/08/2018 15:29 1ICE Informação nº 85/2018 -
29/08/2018 13:56 DP Informação nº 9118/2018 -
21/08/2018 13:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1233/2018 -
31/07/2018 12:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1667/2018 -
31/07/2018 12:56 DP Informação nº 8821/2018 -
30/07/2018 16:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1073/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Informação nº 5991/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Informação nº 8001/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2505/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2506/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2507/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2508/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2509/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2510/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2511/2018 -
06/06/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2569/2018 -
02/05/2018 16:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 744/2018 -
02/05/2018 15:26 DP Informação nº 4738/2018 -

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